Imagem cedida pelo procurador
Inteligência Artificial no setor público: entre o potencial transformador e a urgência de agir
Procurador do Estado de Pernambuco, Rafael Figueiredo analisa os desafios, riscos e oportunidades da inteligência artificial nas prefeituras, com um alerta direto: a adoção deixou de ser escolha e passou a ser condição de sobrevivência administrativa.
Em meio ao avanço acelerado da inteligência artificial no setor público, o debate sobre sua adoção nas prefeituras brasileiras ganha novos contornos quando observado sob a ótica jurídica, institucional e estratégica. Para além da discussão tecnológica, emergem questões relacionadas à governança, responsabilidade e capacidade de adaptação dos municípios a uma transformação que, segundo especialistas, tende a ser mais profunda do que a própria revolução digital.
Com experiência que transita entre a gestão pública, o controle institucional e o ecossistema de inovação, Rafael Figueiredo oferece uma leitura direta e, em alguns momentos, contundente sobre o estágio atual da adoção de IA no Brasil, especialmente no Nordeste. Procurador do Estado de Pernambuco, já ocupou cargos estratégicos como Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Conselheiro do Porto Digital, Controlador-geral e Procurador-geral do Recife.
Na entrevista a seguir, ele analisa os entraves reais que vão além da tecnologia, discute os riscos jurídicos, questiona a cultura institucional e aponta caminhos práticos para uma adoção segura e eficiente da inteligência artificial na gestão pública municipal.
Prefeitos&Gestões: Como o senhor avalia o estágio atual de adoção de inteligência artificial pelas prefeituras do Nordeste em comparação com outras regiões do país?
Rafael Figueiredo: O cenário brasileiro não apresenta grandes disparidades regionais na adoção de inteligência artificial. As diferenças econômicas entre as regiões não se traduzem, necessariamente, em diferenças significativas nesse campo. O que observamos são municípios pontuais avançando de forma mais estruturada, seja incentivando o uso da IA pela população, seja formulando regulamentações e estratégias para sua adoção. Um exemplo expressivo é a Prefeitura do Recife, com um plano estratégico desenvolvido em parceria com a Bloomberg Philanthropies. De modo geral, avalio como muito tímida a adoção de IA pelas prefeituras brasileiras. O incentivo à capacitação da população tampouco pode ser negligenciado: precisa ser incorporado à educação formal. O governo do Piauí já deu um passo concreto nessa direção ao incluir o tema na grade curricular do ensino médio.
Prefeitos&Gestões: Quais são os principais entraves jurídicos e institucionais que dificultam a implementação de soluções de IA nas administrações municipais nordestinas?
Rafael Figueiredo: Por incrível que pareça, os entraves jurídicos são poucos. O que existe é uma “inovofobia” por parte dos agentes públicos, que enxergam a inovação como um risco pessoal, um risco para o seu CPF. O famoso “apagão das canetas” foi, em grande medida, mitigado pela Lei de Introdução às Normas Brasileiras, que limitou a responsabilidade do gestor aos casos de dolo ou erro grosseiro. Fora desse universo, o gestor não pode ser responsabilizado pessoalmente. Portanto, se tem uma estrada aberta para inovar. Inclusive órgãos de controle, a exemplo do TCU, tem se destacado e incentivado o tema. O que falta, portanto, é coragem. Adotar IA não é mais capricho: é condição de sobrevivência. A transformação que se avizinha será maior do que a internet e do que a Revolução Industrial. Municípios que não se adaptarem enfrentarão deflação, queda de arrecadação e um colapso socioeconômico progressivo. Precisamos agir agora para preservar a produtividade e as receitas públicas e evitar um cenário que pode ser de caos: espero estar errado, mas não posso omitir o alerta!
Prefeitos&Gestões: A escassez de profissionais especializados em tecnologia é frequentemente citada como um desafio. Como isso impacta, na prática, a adoção de IA nas prefeituras da região?
Rafael Figueiredo: A escassez de profissionais de TI é, nesse contexto, quase irrelevante. Os programadores tradicionais foram treinados para escrever código: a linguagem que os computadores entendem. Com a IA, isso mudou radicalmente: quem entende de processos e se comunica com clareza consegue desenvolver soluções por simples especificação em linguagem natural, muitas vezes superando programadores experientes. O que passa a importar é lógica, repertório, capacidade de abstração e clareza de raciocínio. Quem domina isso consegue criar soluções extraordinárias através da IA e dos chamados fluxos agênticos.
Prefeitos&Gestões: Existem iniciativas de capacitação ou cooperação entre municípios para suprir essa lacuna técnica? Como elas têm evoluído?
Rafael Figueiredo: Sim, existem iniciativas. O MCTI, por meio do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial – PBIA tem tentado apoiar os municípios, e há uma oferta crescente de cursos, incluindo a maior universidade do mundo: o YouTube. Mas é preciso ir além: selecionar e requalificar profissionais capazes de liderar estratégias e execuções voltadas a transformar a vida das pessoas. O que precisamos, acima de tudo, é despertar um espírito empreendedor no brasileiro. O mundo será transformado em muito pouco tempo. Basta observar a aceleração histórica das revoluções para entender a urgência. A Primeira Revolução Industrial durou cerca de 200 anos; a Segunda, marcada pela eletricidade, cerca de 90; a Terceira, a da internet, cerca de 40. A inteligência artificial nos foi apresentada em novembro de 2022 — há pouco mais de três anos — e já está transformando nossa forma de trabalhar, pensar e produzir. O tempo está sendo comprimido. Esta é a revolução mais rápida de todas, e quem não estiver preparado será pego de surpresa. Precisamos agir agora para que o Brasil seja, de fato, a terra do futuro. Mas para isso, é preciso ação no presente.
Prefeitos&Gestões: Do ponto de vista da Procuradoria, quais cuidados legais devem ser observados ao implementar sistemas de IA na gestão pública?
Rafael Figueiredo: O primeiro cuidado é o letramento em IA, especialmente no caso da IA generativa. Por quê? Porque ela é indeterminística por natureza: um autocompletador de texto sofisticado cujas respostas são tão convincentes que as pessoas tendem a aceitá-las como verdade. Isso é perigoso no Direito. Uma jurisprudência é determinística, copiada e colada literalmente. Qualquer alteração, até uma vírgula, pode gerar interpretação divergente e responsabilizar o advogado por induzir o juízo a erro. Esses riscos não justificam a omissão de usá-la. Quem domina a IA produz dez vezes mais em dez vezes menos tempo, servindo melhor. Seria antiético que servidores não adotassem essa ferramenta: quem nos remunera é a população, e ela merece produtividade e qualidade. A IA permite isso. Mas a capacitação é imprescindível.
Prefeitos&Gestões: Como garantir segurança jurídica no uso de algoritmos e decisões automatizadas em serviços públicos essenciais?
Rafael Figueiredo: A resposta está em adotar uma abordagem de sandbox: começar pequeno, em projetos-piloto de baixo risco, onde errar não gera consequências graves. Validado o funcionamento, escala-se gradualmente. É uma estratégia de etapas: iniciar pequeno, pensando grande. Toda inovação de alto impacto exige esse cuidado. Com a IA não é diferente: o potencial é imenso, mas os riscos também existem. Testar antes de escalar é o caminho para garantir segurança jurídica e institucional.
Prefeitos&Gestões: A limitação orçamentária ainda é um fator decisivo? Como os municípios podem equilibrar inovação tecnológica e responsabilidade fiscal?
Rafael Figueiredo: A limitação orçamentária não é empecilho. Assim como a Lei de Moore previa que os chips dobravam de capacidade a cada 18 meses e reduziam o custo pela metade, a IA segue trajetória semelhante. Fala-se até que a Lei de Moore foi superada pela Lei de Huang, do fundador da Nvidia: a IA dobra de capacidade a cada 5 meses e fica progressivamente mais barata. Adotar IA é, portanto, uma questão de responsabilidade fiscal. O custo Brasil se manifesta exatamente quando o cidadão precisa de um intermediário para acessar um serviço público, o que significa que o Estado falhou. A solução é tornar os serviços proativos, autoexecutáveis e a zero clique, entregues diretamente a quem precisa, sem fricção.
Prefeitos&Gestões: Há casos ou experiências bem-sucedidas no Nordeste que podem servir de referência para outras cidades?
Rafael Figueiredo: Sem dúvida, há várias referências no Nordeste. Na Bahia, Luís Eduardo Magalhães se destaca com uma plataforma unificada via WhatsApp, onde o cidadão reporta problemas urbanos e acessa consultoria para empreender em tempo real. Ipojuca é outro caso de sucesso no estado de Pernambuco, onde empreenderam sistemas de automação e serviços a zero clique, como o ID Jovem. No Maranhão, Timon foi reconhecida como a cidade mais empreendedora do Estado. Mas a referência mais atual é, sem dúvida, Recife, que se posiciona na vanguarda da inovação no Brasil.
Prefeitos&Gestões: Como a IA pode contribuir para melhorar áreas críticas na região, como saúde, educação e assistência social, mesmo diante de restrições estruturais?
Rafael Figueiredo: As possibilidades são vastas. Na saúde, a IA pode ampliar drasticamente a capacidade de atendimento. Um canal via WhatsApp com triagem automatizada por risco pode direcionar o paciente ao profissional adequado antes mesmo de ele chegar a uma unidade. Estudantes de medicina, supervisionados por plantonistas, podem compor essa linha de teletriagem, aproveitando a abundância de novos profissionais no mercado e equilibrando a logística entre unidades vazias e lotadas. Institutos científicos indicam que 75% das consultas poderiam ser realizadas online. Para pacientes crônicos, hipertensos e diabéticos, agentes de IA podem atuar como tutores contínuos, monitorando a saúde, oferecendo orientações nutricionais e incentivando hábitos saudáveis. Na gestão interna, modelos preditivos podem antecipar surtos virais e evitar que doenças se tornem epidemias. Na educação, a IA tem potencial ainda maior: pode personalizar o ensino a partir do histórico de cada aluno, criando planos de estudo individualizados e apoiando o professor a adaptar um ensino uniformizado para uma abordagem verdadeiramente personalizada. Na assistência social, agentes de IA podem atuar como tutores de superação, oferecendo cursos diretamente pelo WhatsApp para geração rápida de renda. Vitórias rápidas estimulam a continuidade e podem ser o primeiro passo para sair da vulnerabilidade. A IA também pode identificar quem está prestes a entrar nessa situação e agir preventivamente. As possibilidades são, de fato, infinitas.
Prefeitos&Gestões: Na sua avaliação, quais são os primeiros passos mais realistas para que uma prefeitura nordestina inicie a adoção de inteligência artificial de forma segura e eficiente?
Rafael Figueiredo: O primeiro passo é capacitação. A IA é um tsunami, e a onda já está chegando. Para não ser engolido, é preciso habilitar as pessoas a surfá-la. O segundo é estratégia: definir objetivos claros e o propósito do governo ao adotar a IA. O terceiro é o que chamo de fazejamento: fazer de maneira organizada, com planejamento e ação contínua. Capacitação, estratégia e fazejamento. Esses são os três ingredientes para uma adoção segura e eficiente da IA no Nordeste.
