Ambientalistas afirmam que pacote ruralista aprovado pela Câmara é ‘retrocesso’; bancada rural defende propostas

Uma das propostas aprovadas fragiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas e exige a notificação de produtores antes da imposição de sanções.

O texto proíbe embargos e outras medidas cautelares com base apenas em imagens de satélite que identifiquem a alteração de cobertura vegetal. Segundo parlamentares ambientalistas, isso esvazia a eficácia do monitoramento remoto.

A medida foi amplamente criticada por ambientalistas e entidades ambientais.

“Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que determinadas medidas cautelares que são preventivas aconteçam na urgência e na intensidade que são necessárias. O monitoramento remoto dessas áreas é eficiente. Ao colocar barreiras processuais nesse processo, mais uma vez o que esse projeto patrocinado pela FPA faz nesta noite é premiar os desmatadores”, afirmou o líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

A deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), afirmou que os projetos “são prejudiciais para os interesses estratégicos do Brasil” e que proposta “é uma verdadeira regressão”.

Segundo a bancada ambientalista da Câmara, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto. O projeto, dessa forma, inviabilizaria a resposta imediata a eventuais irregularidades ao exigir notificação prévia dos produtores.

“90% do monitoramento de todo desmatamento na Amazônia Legal é feito por monitoramento remoto. Em situação de desmatamento tem que atuar imediatamente”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Outra proposta aprovada nesta quinta transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área.

Para governistas, essa recategorização flexibiliza a proteção ambiental da Amazônia e abre riscos para legalizar ocupações irregulares, estimular a grilagem, o garimpo ilegal e o desmatamento.

Durante a sessão, o deputado Tarcisio Motta (PSOL-RJ) se manifestou contrário à proposta e disse que “de grão em grão, de PL em PL, a gente vai destruindo a vida, a natureza, o planeta”.

“O que está acontecendo aqui tem nome e sobrenome: é premiação da grilagem, é abertura de um precedente que vai fragilizar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. É mais um atentado contra a possibilidade de que a gente mantenha a floresta em pé”, disse Motta.

Para o Observatório do Clima, o dia do Agro “entrou para a história da Câmara como a maior ofensiva dos ruralistas contra o meio ambiente no Brasil”.

“O Congresso Nacional, uma vez mais, confirma sua vocação autoritária e antidemocrática ao destruir a legislação de proteção ambiental e fragilizar a fiscalização do desmatamento no país. O dia do agro no Parlamento não se debruçou sobre projetos que fortaleçam a agricultura e o agricultor, mas reforçou uma agenda que premia quem atua à margem da legalidade, contra a preservação da vida e da biodiversidade”, disse Gabriela Nepomuceno, especialista em política pública do Greenpeace.

Antes da votação das propostas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) classificou como um “retrocesso inimaginável” o conjunto de projetos de lei pautados para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo a pasta e ambientalistas, as propostas têm potencial para desmontar a legislação de proteção ambiental e as ferramentas de controle do desmatamento.

“É muito grave porque são várias frentes simultâneas, com um poder de impacto na gestão ambiental, com proporções nunca vistas. É um retrocesso inimaginável”, afirmou o ministro João Paulo Capobianco.

“Nós não poderíamos imaginar que o Brasil no século XXI, depois de todas as conquistas, esteja assistindo a essa degradação da lei para atender interesses específicos de setores, que querem seguir à margem da legislação”, ressaltou.

O deputado Lucio Mosquini (PL- RO), um dos autores da proposta que flexibiliza a fiscalização de áreas desmatadas, afirmou que atualmente há punição por crimes ambientais sem direito de defesa.

“Não podemos, a custo do uso dos satélites, afrontar o direito de defesa do cidadão. Esse é um princípio elementar da democracia. Quando um equipamento eletrônico usurpa esse direito, temos de nos insurgir contra isso”, disse.

“O satélite não sabe se aquilo é desmatamento, se colocou fogo na propriedade, se houve tempestade e caiu árvore. O que ele faz, através de IA [inteligência artificial], é embargar”, afirmou.

Já a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), sustenta que o projeto “evitará prejuízos injustos aos autuados e fortalecerá a governança ambiental, aumentando exponencialmente a credibilidade dos órgãos fiscalizadores perante a sociedade”.

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), disse que a proposta garante o direito de defesa a produtores rurais e defendeu o “fim do embargo ambiental automático”.

“Esse projeto é importante e traz avanços, sim. Aqui a gente faz justiça a esse setor tão atacado pelo atual Governo, que não só chamou o agro de fascista lá em 2022, na campanha política, como também, num evento no Estado da Bahia, retificou essas declarações desrespeitosas com o setor que produz tanto para o nosso País. Não é perfeito, mas produz muito o agronegócio brasileiro”, disse.

Sobre a proposta que recategoriza a área da Floresta Nacional do Jamanxim, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que o texto ajuda a levar desenvolvimento para a região.

Fonte: G1