A Educação nem sempre foi inclusiva.
Sabemos que ainda hoje, temos muito a caminhar para que a Educação seja realmente inclusiva, mas em outros tempos isso nem era considerado como um objetivo importante.
Para compreender melhor este termo vamos fazer um resgate das políticas públicas estabelecidas que permitiram os avanços e superação de barreiras ao longo das últimas décadas com relação a Educação de pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superdotação.
A educação Inclusiva: Linha do tempo
- 1988 – Constituição Federal do Brasil – artigo 208
- 1990 – Conferência Mundial de Educação Para Todos – ONU
- 1994 – Declaração de Salamanca
- 2001 – Lei Federal nº 10.172/2001 Plano Nacional de Educação;
- 2004 – Decreto Federal 5.296/04 Programa Brasil Acessível;
- 2006 – Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência – Assegurar o sistema de Educação Inclusiva;
- 2008 – Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;
- 2009 – RESOLUÇÃO Nº 4/2009 Conselho Nacional da Educação -diretrizes para o AEE.
- 2015 – Lei Federal nº 13.146/15 Lei Brasileira de Inclusão – LBI
Vivemos uma cultura na qual a Educação Especial foi integrada ao assistencialismo, visto por muito tempo como caridade, reflexo disto são as Instituições Especializadas serem nas suas grandes maiorias filantrópicas e não um dever do Estado, da política pública como garantia de direito à educação.
Aos poucos as pessoas com deficiência ganharam seu espaço na sociedade em geral. Mesmo que inicialmente sendo necessário promover políticas que garantissem o direito a igualdade de condições, acesso e permanência nos diferentes espaços sociais.
Como podemos constatar, as ações no decorrer do tempo foram se adequando cada vez mais a uma valorização de respeito e igualdade de direitos.
Em poucas palavras a Educação Inclusiva é Escola para Todos.
E assim a Educação Especial ganha novo rumo quando trabalha nesta nova perspectiva.
Antes a educação especial estava ligada apenas às escolas especializadas para a escolarização exclusiva de alunos com algum tipo de deficiência , de Transtornos Globais de Desenvolvimento e Altas Habilidades e Superdotação e hoje vista como serviço mais complexo de apoio educacional, sendo tema transversal e como área especializada em buscar novas estratégias, novas formas avaliativas, ofertar o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar transversalmente em todas os níveis de ensino.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA – quebrando barreiras
Hoje a barreira da igualdade de direitos ao acesso à escolarização vem sendo superado, ou seja, lutamos para que toda criança tenha o direito a matrícula em qualquer rede de ensino pública ou particular sem qualquer distinção.
Atualmente estamos trabalhando para vencer a barreira da equidade (qualidade), que são as ações relacionadas ao fazer, como incluir.
O que enxergamos é o direito de estar na escola regular e precisamos vencer a barreira do “está se socializando” para caminhar qualificar a aprendizagem (que também é um direito).
O reflexo desse processo é o estudante com deficiência no cotidiano escolar não realizar a mesma proposta que os demais estudantes na sala, ou seja ele é diferente e portanto faz atividades diferentes, gerando assim uma exclusão.
Práticas solitárias e a exclusão
A exclusão ocorre, muitas vezes, por cada agente da educação inclusiva trabalhar no silêncio e na solidão e não de forma colaborativa.
Às vezes o que temos são profissionais fundamentais que precisariam e deveriam traçar e planejar juntos estratégias eficazes, mas que muitas vezes por diferentes fatores fazem seus trabalhos isolados.
A professora da sala regular, o professor do AEE, a terapeuta,…são profissionais que dificilmente se encontram ou dialogam durante o processo.
São muitas vezes profissionais que acreditam que cada especialidade fica com sua responsabilidade – parte do processo, sendo que muitas vezes os trabalhos na terapia, o trabalho com utilização de recursos em salas multifuncionais podem e devem estar presentes na sala regular, pois lá neste espaço é o maior e melhor momento para as aprendizagens.
Quem são os responsáveis pela Educação Inclusiva?
A inclusão ocorre quando todos os profissionais buscam a equidade, mas não uma busca que enfatiza, evidencia as necessidades dos estudantes, mas sim que haja atitudes de igualdade.
Na escola, todo e qualquer profissional é responsável pela Educação Inclusiva.
É preciso estar atento a todo o processo do estudante, desde o ingresso, atendimentos iniciais, a vida cotidiana na escola, enfim estar atentos a todos os tempos e espaços para que as barreiras atitudinais sejam superadas.
Sabemos da existência de outras barreiras, mas a maior dela é a atitudinal, muitas vezes as atitudes excludentes são as mais marcantes e difíceis de superar.
Por isso todos os profissionais que estão ligados ao processo educativo são responsáveis em gerar uma escola inclusiva.
E como isto é superado?
Professores, gestores, agentes precisam ampliar o conhecimento e dialogar, quando um profissional é deixado de lado, também está sendo excluído.
Cada um tem sua função, porém todas elas com o mesmo objetivo: o estudante e seu desenvolvimento. Todos estes agentes educacionais podem e devem contribuir para uma escola inclusiva.
A gestão e o profissional da Educação Especial são grandes aliados neste processo.
As práticas de atendimento no AEE e em salas de recursos vem se ampliando e ganhando novos espaços de participação e discussão.
Isto precisa ser cada vez mais ampliado, o mesmo ocorre nas salas de aula, muitos professores atuam na perspectiva da inclusão, porém encontra barreiras fora da sala.
E assim com todos os demais agentes, ou seja, há a existência de muitos trabalhos que são realizados na perspectiva da inclusão, porém são realizados sozinhos, e cada um se sente solitário. E somente o diálogo, a discussão, o estudo pode reverter esta solidão para quebra de barreiras.
O que se propõe aqui é fazer junto, no qual o planejamento, ação e avaliação são realizados em conjunto entre estes profissionais, em efetiva parceria.
Há alguns modelos vigentes como o coensino, a bidocência e aprendizagem colaborativa que já trabalham nesta perspectiva do fazer junto através de diálogo, reflexão e estudo.
Quando os planejamentos das ações são feitas em colaboração, em corresponsabilidade o benefício é para todo o grupo, pois o planejamento não é específico e paralelo ao estudante com deficiência, mas sim um planejamento único para todo o grupo, integrando os recursos necessários para a aprendizagens de todos.
Assim todos os atendimentos que são planejados e realizados isolados (muitas vezes vistos como essenciais), devem ser repensados e construídos para serem complementares.
Desafios
É claro que ainda temos muitas barreiras que vão além da sala de aula, como a estrutura física dos prédios e das instalações, a falta de recursos específicos (mobílias e tecnologias assistivas), o número de alunos por sala, mas estas barreiras estão sendo vencidas gradualmente, são metas a serem atingidas a longo prazo.
Mas as barreiras atitudinais não podem ser vistas como algo em longo prazo, incluir é hoje, é agora!
As ações a serem superadas para uma escola mais inclusiva, são ações que envolvem o engajamento, o envolvimento dos profissionais. Dentre eles destacamos:
- A construção de diálogo permanente entre os profissionais, professores da sala regular, professores do AEE, gestores, agentes de apoio escolar, família e quando necessários agentes extra escola como terapeutas, agentes sociais, etc.
- A construção de planejamentos coletivos, as ações inclusivas sempre são coletivas.
- Quando há construção coletiva, geramos coresponsabilidades.
- A reflexão das ações permanentes. As ações da escola são processuais, refletir sobre as práticas, sobre seus efeitos, sobre ações efetivas, somente são possíveis através de reflexões, que muitas vezes podem se dar coletivamente, em pequenos grupos e até mesmo individualmente. Mas ela precisa ser alimentada de conhecimento.
- Formação continuada e permanente. Toda reflexão já é por si um ato formativo. O espaço de formação dos profissionais devem ser cada vez maior. Realizar estudos de caso, dialogar, conhecer, aprofundar, esclarecer, vivenciar, são ações importantes dentro do espaço formativo. Não podemos mais aceitar o discurso que “não tenho formação para isso”.
- Integração dos profissionais diretos (professor da sala regular e professor do AEE) elaboração de plano de ação, a ação e avaliação em conjunto, em parceria, ações que são expostas (como coensino e bidocência)
Um único profissional não gera ações inclusivas sozinho.
Pedagoga com habilitação em Deficiência Intelectual e Deficiência Auditiva
Especialização em Acessibilidade
Profª Fabiana Leme
Pedagoga com habilitação em Deficiência Intelectual
Especialização em Psicopedagogia
Profª Ariane Vitoriano
Fonte: Inclutopia