Edifício TRE Brasília- DF – Foto Divulgação- Agência Brasil
Especialistas alertam para desafios na fiscalização
Coalizão Direitos na Rede avalia que medidas representam avanço, porém deixam lacunas diante da explosão da desinformação digital no país
O crescimento acelerado da desinformação política impulsionada por inteligência artificial levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a endurecer as regras para propaganda digital nas Eleições Gerais de 2026. As novas resoluções estabelecem limites inéditos para o uso de IA, ampliam obrigações das plataformas e reforçam a responsabilização por conteúdos manipulados online — medidas que especialistas consideram necessárias, mas ainda insuficientes diante da velocidade das transformações tecnológicas.
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) divulgou uma nota pública sobre as novas normas, avaliando que o Brasil entra no primeiro ciclo eleitoral nacional sob regulamentação específica para inteligência artificial, em um cenário marcado pela escalada da manipulação informacional e pelo uso político de tecnologias digitais.
Dados recentes ajudam a dimensionar o desafio. Segundo o Panorama da Desinformação no Brasil, produzido pelo Observatório Lupa, a disseminação de conteúdos falsos criados com inteligência artificial cresceu 308% entre 2024 e 2025. O número de casos identificados saltou de 39 para 159 em apenas um ano.
O levantamento aponta ainda uma mudança qualitativa no uso da tecnologia: enquanto em 2024 a IA era aplicada majoritariamente em golpes financeiros, em 2025 passou a ser usada principalmente como ferramenta de desinformação política. Quase 45% dos conteúdos falsos analisados apresentavam viés ideológico, e mais de 75% exploravam imagem ou voz de figuras públicas, atingindo autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Diante desse cenário, o TSE passou a proibir a divulgação de conteúdos sintéticos com imagem ou voz de candidatos nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, além de impedir que sistemas de inteligência artificial recomendem candidatos ou influenciam diretamente a decisão do eleitorado.
Para a Coalizão Direitos na Rede, porém, o principal ponto de tensão não está apenas na criação de regras, mas na capacidade real de aplicá-las. A entidade destaca que o modelo adotado amplia a responsabilidade das plataformas digitais — que deverão remover conteúdos ilegais e suas replicações sem necessidade de nova ordem judicial —, mas ainda enfrenta desafios operacionais diante do volume, velocidade e replicabilidade da desinformação online.
Outro foco da crítica envolve o uso de dados pessoais em campanhas políticas. A Coalizão alerta que práticas como disparos em massa via aplicativos de mensagem continuam sendo um risco estrutural ao equilíbrio eleitoral, especialmente quando baseadas em bases de dados obtidas sem consentimento. Segundo a organização, a efetividade das novas normas dependerá da integração entre a Justiça Eleitoral e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobretudo quanto à transparência no tratamento de dados e à responsabilização por uso indevido de informações pessoais.
A entidade também chama atenção para um possível deslocamento das estratégias de desinformação. Com o aumento das restrições formais, campanhas irregulares tendem a migrar para ambientes de difícil monitoramento, como grupos fechados, redes paralelas e conteúdos automatizados de rápida circulação.
Na avaliação da Coalizão, as eleições de 2026 representarão um teste institucional decisivo: mais do que atualizar regras, será necessário demonstrar capacidade de fiscalização, resposta rápida e cooperação entre autoridades públicas, plataformas digitais e sociedade civil para proteger a integridade do debate democrático. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e deve consolidar o maior laboratório eleitoral já enfrentado pelo país em relação ao impacto da inteligência artificial sobre a democracia.
Sobre a Coalizão Direitos na Rede
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link
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