FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
ENTREVISTA DE LUANA PRETTO, PRESIDENTE-EXECUTIVA DO INSTITUTO TRATA BRASIL
Quando o tema é saneamento básico, o Brasil ostenta números alarmantes: 34 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 90 milhões sofrem com a falta de coleta e tratamento de esgoto; 37,8% de todo o volume de água produzido é perdido diariamente, o que equivale cerca de 7.600 piscinas olímpicas de água tratada, além de outras 5.300 de carga orgânica de esgoto bruto despejada no mar e nos rios, contribuindo para a degradação do meio ambiente e proporcionando um cenário cada vez mais desafiador, tendo em vista ao contexto das mudanças climáticas.
O Brasil tem investido, em média, aproximadamente R$ 111,00 habitante/ano no saneamento básico, negligenciando o investimento de R$ 231,00 necessários para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em julho de 2022. O montante de investimento que o país necessita para universalização do saneamento básico até 3033, ultrapassa a casa dos R$ 500 bilhões.
O Papel das Prefeituras
Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, subdivide os grupos de municípios em três. “Temos municípios já universalizados ou então, estão muito próximos da universalização, porque têm como prioridade o investimento em saneamento básico; temos os municípios onde, apesar de terem indicadores ruins em relação ao saneamento básico, já existem obras em andamento, portanto, já estão no caminho da universalização, e há municípios onde não há investimento em saneamento básico”. Observa-se neste contexto, que o papel dos municípios é preponderante, uma vez que a universalização só ocorrerá quando os prefeitos, do atual mandato, incluírem o tema na sua pauta de governo, valendo-se de três plataformas: Operação e verba própria; Operação delegada por uma empresa estadual ou privada; ou Fazer parte dos blocos de municípios de maneira que estejam habilitados a conseguirem apoio técnico e financeiro da União.
“Estas iniciativas e a efetivação das mesmas precisam levar em conta que temos o período de 8 anos pela frente para cumprir o escopo do Marco Legal do Saneamento Básico, que é a universalização até 2033.”, observa Luana. Temos que considerar que obras de infraestrutura do saneamento básico envolvem custo elevado e morosidade, por conta da realização dos projetos, licenciamento ambiental, cumprimento das normas, entre outras exigências legais, portanto, as decisões precisam ser tomadas hoje para que haja possibilidade do atingimento da meta.
Segundo Luana, universalizar é ter 99% da população com acesso à água tratada e 90% com tratamento de esgoto, o que depende substancialmente da capacidade econômica e financeira das estatais, das estatais recém- privatizadas, e das empresas de origem essencialmente privadas, para um maior aporte de investimento.
Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI)
Segundo relatório do Instituto Trata Brasil, publicado no início deste ano, regiões carentes de obras de infraestrutura, evidentemente, são as mais penalizadas, com grande incidência de internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). A situação em algumas regiões é mais preocupante. Em 2024, a incidência de internações na Região Centro-Oeste foi a maior do Brasil – 25,5 – por causa do surto de dengue. Já a Região Norte registrou 14,5 internações a cada dez mil habitantes por doenças de transmissão feco-oral, o dobro da taxa brasileira. Os estados em pior situação foram o Amapá, com incidência de 24,6 internações e Rondônia, com 22,2 internações por dez mil habitantes. A Região Nordeste registrou uma taxa geral próxima da média brasileira, mas também se destacou negativamente na análise de transmissões feco-orais.
Apesar de não ser a única causa, essas doenças estão bastante relacionadas à falta de saneamento, já que são resultado da infecção por vírus, bactérias ou parasitas eliminados nas fezes de uma pessoa doente, e que são transmitidas para outras pessoas principalmente pelo consumo de água e alimentos contaminados e pela falta de higienização das mãos. As doenças transmitidas por insetos também têm relação com o saneamento, porque o acúmulo de lixo favorece a proliferação desses animais.
Sobrecarregando o SUS
A falta de saneamento básico sobrecarregou o Sistema Único de Saúde (SUS) e provocou 344 mil internações no Brasil em 2024. É o que mostra um relatório divulgado neste início de ano pelo Instituto Trata Brasil. Segundo o levantamento, a universalização do saneamento básico no Brasil reduziria em 69% a taxa de internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), que ocasionaram, só em 2023, a morte de 11.544 brasileiros. Entre as principais causas estão diarreia, hepatite A, dengue, malária, leptospirose e conjuntivite.
A presidente do Instituto esclarece que ‘Tudo isso acarreta prejuízo quando se fala da produtividade do trabalhador, que muitas vezes precisa faltar ao trabalho, portanto há um prejuízo na renda média da população, o que limita o desenvolvimento social e econômico de toda uma família, então, o estudo publicado no relatório avaliou também que se conseguiria com a universalização plena do saneamento, 3 anos após esta universalização, a redução de 69% os índices de internações,” finaliza Luana.
“O Instituto Trata Brasil estima que o avanço da oferta de água tratada e da coleta e tratamento de esgoto pode reduzir em quase 70% a taxa de internações do país e promover uma economia de R$ 43,9 milhões por ano”
