Projeto que internaliza parceria comercial entre Mercosul e União Europeia terá tramitação acelerada no Senado.
Congresso em Foco
4/3/2026 14:02
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), cancelou a reunião marcada para esta quarta-feira (4), quando seria aberta a discussão do projeto de decreto legislativo 41/2026, que internaliza o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto agora tramita em regime de urgência, devendo ser votado diretamente no Plenário da Casa.
O requerimento foi apresentado pela relatora, Tereza Cristina (PP-MS), com assinatura de líderes de todos os partidos e com a anuência de Nelsinho Trad. “Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, disse o senador. “Nosso dever será assegurar que o acordo gere benefícios reais, que setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica”, completou.
O acordo, enviado pelo governo, já foi aprovado tanto na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul quanto no Plenário da Câmara dos Deputados. Discutido em modalidade simbólica, o texto recebeu apoio de todas as bancadas, com exceção da federação Psol-Rede. Deputados do PCdoB também criticaram o texto, mas a sigla não possui direito regimental a voto simbólico, ficando vinculado à federação com o PT e PV.
Após a aprovação no Senado, o acordo será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial. No restante do bloco, a parceria já foi internalizada no Uruguai e na Argentina. Também deverão discutir internamente a Bolívia e Paraguai; e a Venezuela poderá aderir futuramente caso seja revogada sua suspensão.
O que prevê o acordo
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o tratado estabelece a redução gradual das tarifas comerciais entre os blocos, com prazos médios de até 18 anos — podendo chegar a 30 anos em alguns casos. Mais de 90% do comércio bilateral terá eliminação ou redução de impostos de importação.
Essa abertura permitirá a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com um total de 32 países, uma soma populacional de 718 milhões de habitantes e um PIB acumulado de US$ 22 trilhões.
O texto é composto por 23 capítulos e abrange regras sobre comércio de bens e serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade, solução de controvérsias e defesa comercial. Também fixa compromissos com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando ampliar e diversificar o comércio, garantir segurança jurídica a investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável.
Entre os pontos sensíveis estão cláusulas de proteção a agricultores europeus, com limites para importação de produtos como carnes, arroz, açúcar e álcool, além da exigência de que produtos não estejam vinculados a desmatamento ilegal. O acordo também prevê padrões sanitários e fitossanitários alinhados às regras europeias e abre espaço para que empresas do Mercosul disputem licitações na União Europeia com menos barreiras burocráticas.
O acordo enfrenta resistência em alguns países da União Europeia, especialmente na França, Irlanda e Áustria. Produtores rurais e setores agrícolas desses países temem a concorrência de carnes e produtos agrícolas do Mercosul, considerados mais competitivos.
Além disso, governos europeus pressionam por garantias ambientais mais rigorosas, citando preocupações com desmatamento e cumprimento de metas climáticas. A combinação de interesses econômicos e agenda ambiental tem dificultado a ratificação plena do tratado no bloco europeu.
A matéria agora é discutida no Tribunal de Justiça da União Europeia. As cúpulas dos dois lados, por outro lado, concordaram em avançar no processo de internalização enquanto corre a disputa, assegurando uma vigência provisória.
Governo e oposição convergem por acordo Mercosul-UE no Senado
Após aprovação na Câmara, tratado que cria a maior área de livre comércio do mundo deve avançar com apoio amplo no Senado. Parlamentares da base e da oposição defendem ratificação célere.
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia caminha para uma rara convergência política no Congresso. Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25), o projeto de decreto legislativo (PDL 41/2026) deve contar com apoio tanto da base do governo quanto da oposição no Senado, onde a expectativa é de tramitação célere nas próximas semanas.
Parlamentares indicam que o texto, que cria a maior área de livre comércio do mundo, tende a ser ratificado pelo Plenário sem grandes resistências. O tratado reúne os 27 países da União Europeia e os membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia — somando cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões.
Convergência política
Indicada como relatora da matéria no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro, afirmou que o acordo “trará benefícios para todo o Brasil” e sinalizou disposição para aprová-lo, com eventuais recomendações.
“Ainda irei conversar com o presidente Davi sobre qual será o rito de tramitação aqui na Casa. Acredito que o acordo também será aprovado, mas com algumas recomendações necessárias, sobretudo em relação às novas salvaguardas impostas de última hora pelos europeus. Precisamos, sim, avançar no nosso comércio exterior com grandes parceiros, como a potência agroambiental e industrial que somos”, declarou a senadora à Agência Senado.
Do lado governista, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o tratado como uma “grande conquista”.
“É uma grande conquista não só para o Brasil, mas para o Mercosul como um todo. Nós passaremos a ter o maior tratado de livre comércio do mundo, envolvendo países que somam uma população de mais de 700 milhões de pessoas. Será muito importante para as nossas exportações, especialmente na área agrícola, na área de serviços. Por outro lado, abrirá um espaço importante para investimentos europeus”, afirmou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), da oposição, também defendeu a aprovação rápida da proposta. “Eu acredito que esse é um assunto que já está bem discutido, inclusive entre os senadores. Acredito que o Brasil ganha pontos com isso. E eu acho que mais ajuda do que atrapalha a nossa nação. Se depender de mim, e conversando com outros colegas, eu sinto uma abertura, que vai ser rápido aqui como foi na Câmara dos Deputados”, disse o senador oposicionista.
O que prevê o acordo
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o tratado estabelece a redução gradual das tarifas comerciais entre os blocos, com prazos médios de até 18 anos — podendo chegar a 30 anos em alguns casos. Mais de 90% do comércio bilateral terá eliminação ou redução de impostos de importação.
O texto é composto por 23 capítulos e abrange regras sobre comércio de bens e serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade, solução de controvérsias e defesa comercial. Também fixa compromissos com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando ampliar e diversificar o comércio, garantir segurança jurídica a investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável.
Entre os pontos sensíveis estão cláusulas de proteção a agricultores europeus, com limites para importação de produtos como carnes, arroz, açúcar e álcool, além da exigência de que produtos não estejam vinculados a desmatamento ilegal. O acordo também prevê padrões sanitários e fitossanitários alinhados às regras europeias e abre espaço para que empresas do Mercosul disputem licitações na União Europeia com menos barreiras burocráticas.
Estratégia geopolítica
A aprovação na Câmara foi simbólica e contou com apoio de praticamente todas as bancadas, com exceção da federação Psol-Rede. No Senado, a sinalização é de manutenção desse consenso majoritário.
O governo federal defende o tratado como instrumento de ampliação das exportações, atração de investimentos estrangeiros e inserção estratégica do Brasil no comércio internacional, em um cenário global marcado por disputas comerciais e tendências protecionistas.
A convergência entre governo e oposição em torno do acordo reflete não apenas o peso econômico do tratado, mas também a percepção de que sua aprovação pode fortalecer o protagonismo brasileiro no cenário internacional. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, o decreto legislativo será promulgado pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. A efetivação do acordo, no entanto, depende de aprovação em cada país e nos parlamentos europeu e do Mercosul. Não há previsão de quando as novas regras vão entrar em vigor.
Fonte: Congresso em Foco
