Acordo UE-Mercosul: Parlamento Europeu aprova medidas de proteção mais rígidas para o agro

O texto aprovado hoje, no entanto, é mais rígido em relação à proposta original da Comissão Europeia, que elaborou as salvaguardas em setembro.

O objetivo é permitir que os benefícios tarifários do Mercosul possam ser suspensos temporariamente, caso a UE entenda que isso esteja prejudicando algum setor do agro local.

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Com as mudanças no texto, os parlamentares terão que negociar um acordo com o Conselho Europeu, o grupo de governos da UE, que havia apoiado a versão anterior.

As negociações começam já nesta quarta-feira (17), segundo a agência Reuters.

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O Conselho se reunirá nas próximas quinta (18) e sexta (19), e a expectativa era que o acordo pudesse ser votado no órgão ainda nesta semana.

Caso ele seja aprovado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pode viajar à Cúpula do Mercosul para assinar o pacto. O encontro ocorre no sábado (20), em Foz do Iguaçu, no Brasil.

Mas, para isso acontecer, a presidente da Comissão precisa do aval prévio dos países-membros. A França pede o adiamento da votação até 2026. A Alemanha, por sua vez, defende a assinatura do tratado esta semana.

As salvaguardas definem em que situações a UE poderá suspender temporariamente as vantagens tarifárias concedidas ao Mercosul.

Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de 3 anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios.

Os parlamentares também querem que a Comissão Europeia intervenha se o preço de um produto do Mercosul for pelo menos 5% inferior ao da mesma mercadoria na UE.

Na proposta original da comissão, divulgada em outubro, esses limites eram maiores, de 10%. Agora, os países e o Parlamento Europeu tentarão alcançar um compromisso sobre este ponto.

Ainda segundo o texto aprovado hoje, as salvaguardas também serão aplicadas se as importações agrícolas do Mercosul não estiverem em conformidade com os padrões de produção da UE.

As medidas de salvaguarda são um aceno da UE para países que têm feito forte oposição ao tratado, como a França. Mas essas regras deixaram o agro brasileiro em alerta.

A diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Sueme Mori, disse que as salvaguardas preocupam, pois podem limitar as exportações brasileiras para o mercado europeu, o que é contraditório, já que o acordo prevê livre comércio.

“A União Europeia não veio aqui perguntar para o Brasil, Paraguai, Uruguai se a gente concordava ou não (com as salvaguardas)”, afirmou Mori. “O que vai ser assinado no dia 20, se for assinado, é o texto que foi negociado (pelos dois blocos).”

O Brasil, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, deve ser um grande beneficiário do acordo UE-Mercosul. O bloco europeu já é o segundo maior cliente do agro brasileiro, atrás da China e à frente dos Estados Unidos.

O acordo prevê eliminar as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul.

Com isso, o setor poderá aumentar as vendas de diversos itens, como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, que terão taxas de importação gradualmente zeradas na Europa.

As tarifas serão reduzidas em prazos que podem variar de 4 a 10 anos, a depender do produto.