{"id":4778,"date":"2026-07-08T13:40:19","date_gmt":"2026-07-08T16:40:19","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/?p=4778"},"modified":"2026-07-08T13:40:19","modified_gmt":"2026-07-08T16:40:19","slug":"combate-ao-feminicidio-camara-aprova-sistema-nacional-de-combate-a-violencia-contra-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/combate-ao-feminicidio-camara-aprova-sistema-nacional-de-combate-a-violencia-contra-mulheres\/","title":{"rendered":"Combate ao feminic\u00eddio: C\u00e2mara aprova sistema nacional de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"asset__summary\">exto prev\u00ea coordena\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio das Mulheres, mecanismos de transpar\u00eancia e novos recursos para fortalecer a rede de atendimento.<\/h2>\n<div class=\"asset__actions\">\n<div class=\"asset__info\">\n<p class=\"asset__publisher\">Congresso em Foco<\/p>\n<p class=\"asset__date\">8\/7\/2026\u00a0<span class=\"ng-star-inserted\">| Atualizado \u00e0s 8:55<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"asset__content leitura-materia-120297\">\n<div class=\"html-content\">\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) o projeto de lei complementar\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2606313\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(PLP) 41\/2026<\/a>, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra Meninas e Mulheres.<\/p>\n<p>A proposta estabelece uma pol\u00edtica integrada entre Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para fortalecer a preven\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o e o atendimento \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n<p>O texto, de autoria da deputada\u00a0<a class=\"parlLink ignore-hover\" href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/1220527\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jack Rocha<\/a>\u00a0(PT-ES) e outros parlamentares, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada\u00a0<a class=\"parlLink ignore-hover\" href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/174848\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jandira Feghali<\/a>\u00a0(PCdoB-RJ), e segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>Pelo texto, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio das Mulheres coordenar o sistema em regime de colabora\u00e7\u00e3o com os demais entes federativos. A proposta tamb\u00e9m define regras para a descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos federais e cria mecanismos de governan\u00e7a, monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas das a\u00e7\u00f5es financiadas.<\/p>\n<p>O projeto altera a proposta original de financiamento.<\/p>\n<p>Ao inv\u00e9s da previs\u00e3o inicial de R$ 5 bilh\u00f5es, o substitutivo permite que estados participantes do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) direcionem 10% dos recursos destinados a investimentos obrigat\u00f3rios para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra meninas e mulheres, mantendo o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o dos juros de suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Os recursos tamb\u00e9m poder\u00e3o vir dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, priorizando os entes que n\u00e3o aderirem ao programa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" title=\"A proposta prev\u00ea recursos para fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o e ampliar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao feminic\u00eddio.\" src=\"https:\/\/static.congressoemfoco.com.br\/2026\/07\/08\/cong_materia\/2026\/07\/08\/7c491a_cong_materia_manual_img20260707200956141med.jpg\" alt=\"A proposta prev\u00ea recursos para fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o e ampliar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao feminic\u00eddio.\" width=\"800\" height=\"450\" \/><\/p>\n<div class=\"img-info\"><span class=\"img-legenda\">A proposta prev\u00ea recursos para fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o e ampliar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao feminic\u00eddio.<\/span><span class=\"img-credito\">Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/div>\n<p><strong>Fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Entre as diretrizes do novo sistema est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia por meio de a\u00e7\u00f5es integradas entre os entes federativos, o fortalecimento da rede de atendimento, especialmente em casos de risco de feminic\u00eddio, e a melhoria da produ\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de dados sobre viol\u00eancia contra mulheres e meninas.<\/p>\n<p>Os recursos dever\u00e3o ser aplicados exclusivamente em iniciativas como fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o conjunta entre os Poderes, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensorias P\u00fablicas; amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento; implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais para combater a cultura da viol\u00eancia; enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia digital; desenvolvimento de sistemas de informa\u00e7\u00e3o; produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios anuais; e aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para obras, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, sistemas de informa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e despesas correntes, desde que previstas nos planos de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n<p>A proposta determina que a regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema estabele\u00e7a crit\u00e9rios m\u00ednimos de transpar\u00eancia, incluindo a divulga\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o, valores investidos, contratos e execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira dos programas.<\/p>\n<p>Os estados que utilizarem recursos vinculados ao Propag dever\u00e3o apresentar balan\u00e7os semestrais e encaminhar, at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o encerramento de cada exerc\u00edcio, relat\u00f3rio ao governo federal detalhando a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p>Caso seja constatado descumprimento das regras ou aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o das despesas, o estado perder\u00e1 o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o dos juros da d\u00edvida e voltar\u00e1 a pagar a taxa integral prevista nos contratos, de forma retroativa \u00e0 data da irregularidade.<\/p>\n<p><strong>Debate em plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o, a relatora Jandira Feghali afirmou que a proposta busca garantir financiamento permanente para pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres.<\/p>\n<p>Segundo a deputada, com base no\u00a0<a href=\"https:\/\/static.congressoemfoco.com.br\/2026\/07\/08\/attachment\/2026\/07\/08\/f9c100_anuario_2025.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2025<\/a>, mais de 1.500 mulheres foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio no pa\u00eds no ano anterior e cerca de 87 mil pessoas sofreram estupro ou estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n<p>A autora do projeto, Jack Rocha, defendeu o fortalecimento da rede de atendimento \u00e0s v\u00edtimas e afirmou que o combate \u00e0 viol\u00eancia exige investimento cont\u00ednuo em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A deputada\u00a0<a class=\"parlLink ignore-hover\" href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/1204534\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tabata Amaral<\/a>\u00a0(PSB-SP), tamb\u00e9m autora da proposta, aproveitou o debate para defender a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2612930\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">projeto de lei 896\/2023<\/a>, que criminaliza a misoginia.<\/p>\n<p>Parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio ao projeto.<\/p>\n<p>O l\u00edder da Maioria,\u00a0<a class=\"parlLink ignore-hover\" href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/1204425\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Silvio Costa Filho<\/a>\u00a0(Republicanos-PE), afirmou que a proposta concilia responsabilidade fiscal e amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos no enfrentamento ao feminic\u00eddio. A deputada\u00a0<a class=\"parlLink ignore-hover\" href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/1178946\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Soraya Santos<\/a>\u00a0(PL-RJ) destacou que pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres dependem de financiamento adequado.<\/p>\n<p>J\u00e1 o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o,\u00a0<a class=\"parlLink ignore-hover\" href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/1220574\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cabo Gilberto Silva<\/a>\u00a0(PL-PB), criticou o projeto por considerar que o combate \u00e0 viol\u00eancia tamb\u00e9m exige endurecimento das penas previstas na legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"share share--bottom\">Fonte: Congresso em Foco<\/p>\n<div class=\"share-social\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>exto prev\u00ea coordena\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio das Mulheres, mecanismos de transpar\u00eancia e novos recursos para fortalecer a rede de atendimento. 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