{"id":4134,"date":"2026-01-02T11:28:28","date_gmt":"2026-01-02T14:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/?p=4134"},"modified":"2026-01-02T11:28:28","modified_gmt":"2026-01-02T14:28:28","slug":"reforma-tributaria-entra-em-fase-de-testes-com-iva-dual-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/reforma-tributaria-entra-em-fase-de-testes-com-iva-dual-em-2026\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria entra em fase de testes com IVA Dual em 2026"},"content":{"rendered":"<p><em>Foto:Marcello Casal Jr-Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<div class=\"ng-star-inserted\">\n<div class=\"ng-star-inserted\">\n<div class=\"widget\">\n<div class=\"widget__row\">\n<div class=\"widget__column\">\n<div class=\"ng-star-inserted\">\n<div class=\"asset\">\n<h1 class=\"asset__title\">Reforma tribut\u00e1ria entra em fase de testes com IVA Dual em 2026<\/h1>\n<h2 class=\"asset__summary\">Em 2026, o Brasil inicia a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio, exigindo preparo dos contribuintes na emiss\u00e3o de notas fiscais e na gest\u00e3o de tributos.<\/h2>\n<div class=\"asset__actions\">\n<div class=\"asset__info\">\n<p class=\"asset__publisher\">Congresso em Foco<\/p>\n<p class=\"asset__date\">2\/1\/2026\u00a0<span class=\"ng-star-inserted\">10:30<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"asset__content leitura-materia-115250\">\n<div class=\"html-content\">\n<p>O ano de 2026 representa um marco significativo na estrutura tribut\u00e1ria do Brasil, com o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o para a reforma tribut\u00e1ria focada no consumo. A partir desta quinta-feira (1\u00ba), o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual entra em opera\u00e7\u00e3o, marcando uma nova era no sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n<p>Embora a Receita Federal classifique 2026 como um &#8220;ano de testes&#8221;, \u00e9 crucial que os contribuintes que emitem notas fiscais estejam devidamente preparados. Este per\u00edodo n\u00e3o se trata de uma mera simula\u00e7\u00e3o, mas sim de uma fase de movimenta\u00e7\u00e3o financeira real, emiss\u00e3o de notas fiscais com campos obrigat\u00f3rios atualizados, adapta\u00e7\u00e3o de sistemas e impactos diretos nas opera\u00e7\u00f5es de empresas, produtores rurais, importadores e, em certos casos, pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" title=\"2026 marca o in\u00edcio pr\u00e1tico da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo no Brasil.\" src=\"https:\/\/static.congressoemfoco.com.br\/CONG_MATERIA\/2026\/01\/02\/6737cd_CONG_MATERIA_MANUAL_16862146high3.jpeg\" alt=\"2026 marca o in\u00edcio pr\u00e1tico da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo no Brasil.\" width=\"800\" height=\"450\" \/><\/p>\n<div class=\"img-info\"><span class=\"img-legenda\">2026 marca o in\u00edcio pr\u00e1tico da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo no Brasil.<\/span><span class=\"img-credito\">Gabriel Cabral\/Folhapress<\/span><\/div>\n<p>Na pr\u00e1tica, este ano servir\u00e1 como um ensaio geral abrangente antes da substitui\u00e7\u00e3o definitiva de cinco tributos. Dentre eles, tr\u00eas s\u00e3o de \u00e2mbito federal:<\/p>\n<ul>\n<li>O Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS);<\/li>\n<li>A Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);<\/li>\n<li>O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 gerido pelos estados, enquanto o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) \u00e9 de responsabilidade dos munic\u00edpios. A extin\u00e7\u00e3o desses cinco tributos est\u00e1 programada para come\u00e7ar em 2027, com uma al\u00edquota de teste implementada em 2026.<\/p>\n<p>O\u00a0<strong>PIS<\/strong>, a\u00a0<strong>Cofins<\/strong>\u00a0e o\u00a0<strong>IPI<\/strong>\u00a0ser\u00e3o\u00a0<strong>substitu\u00eddos<\/strong>\u00a0pela\u00a0<strong>Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os<\/strong>\u00a0(CBS), enquanto o\u00a0<strong>ICMS<\/strong>\u00a0e o\u00a0<strong>ISS<\/strong>\u00a0dar\u00e3o lugar ao\u00a0<strong>Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os<\/strong>\u00a0(IBS). A combina\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS resultar\u00e1 no IVA Dual. Neste ano, ser\u00e1 aplicada uma al\u00edquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, valores que ser\u00e3o deduzidos dos tributos existentes. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo ser\u00e3o gradualmente eliminados, com um aumento correspondente nas al\u00edquotas da CBS e do IBS.<\/p>\n<p><strong>Mudan\u00e7as e medidas que entram em vigor em 2026<\/strong><\/p>\n<p>Em 2026, teremos o primeiro ano de opera\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do novo sistema, o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o com movimenta\u00e7\u00e3o financeira real, a coexist\u00eancia dos tributos atuais e o in\u00edcio da extin\u00e7\u00e3o gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI em 2027. Este ano \u00e9 crucial para ajustes tecnol\u00f3gicos e fiscais, com a cobran\u00e7a do IVA Dual em car\u00e1ter de teste, com uma al\u00edquota total de 1%: 0,9% de CBS (federal) e 0,1% de IBS (estadual e municipal). O valor pago n\u00e3o representa um aumento efetivo da carga tribut\u00e1ria, pois o montante recolhido a t\u00edtulo de CBS e IBS ser\u00e1 compensado com o que a empresa j\u00e1 paga de PIS e Cofins, mantendo o desembolso total inalterado em 2026.<\/p>\n<p>Mesmo com al\u00edquotas simb\u00f3licas, as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o imediatas. As empresas dever\u00e3o destacar CBS e IBS nas notas fiscais, preencher novos campos obrigat\u00f3rios e informar corretamente a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de produtos e servi\u00e7os. Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) ou no enquadramento tribut\u00e1rio podem impedir a emiss\u00e3o da nota, gerar recolhimento incorreto e travar o faturamento da empresa.<\/p>\n<p>Os softwares de gest\u00e3o e emiss\u00e3o de documentos fiscais precisam ser adaptados, pois os sistemas passam a consultar regras tribut\u00e1rias em tempo real e as notas fiscais podem ser rejeitadas por inconsist\u00eancias cadastrais. Quem n\u00e3o se adequar corre risco de rejei\u00e7\u00e3o das notas fiscais, paralisa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n<p>Em\u00a0<strong>23 de dezembro<\/strong>, a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS anunciaram o adiamento das puni\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1\u00a0<strong>multas<\/strong>\u00a0imediatas por falta de preenchimento de IBS e CBS. A dispensa vale at\u00e9 o primeiro dia do quarto m\u00eas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos. Apesar da flexibiliza\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contribuinte que emita notas fiscais cumpra integralmente as regras desde janeiro, para evitar inconsist\u00eancias futuras e problemas quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o estiver plenamente ativa.<\/p>\n<p>Regulamentado pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o split payment (pagamento dividido) far\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do imposto no momento do pagamento. O valor do tributo n\u00e3o entrar\u00e1 na conta da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Isso exigir\u00e1 revis\u00e3o do fluxo de caixa e do capital de giro, porque o dinheiro do imposto deixar\u00e1 de circular na empresa ao longo do m\u00eas. Embora seja obrigat\u00f3rio apenas a partir de 2027, as empresas precisam se preparar em 2026.<\/p>\n<p>Empresas devem rever contratos com fornecedores e clientes, ajustar cl\u00e1usulas de repasse tribut\u00e1rio e revisar cadastros fiscais e classifica\u00e7\u00f5es. O enquadramento correto ser\u00e1 fundamental para a gera\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de cr\u00e9ditos no novo modelo de n\u00e3o cumulatividade do IVA. Esse modelo extingue a cobran\u00e7a em cascata, comum em empresas de m\u00e9dio e pequeno porte.<\/p>\n<p>A partir de\u00a0<strong>julho de 2026<\/strong>, pessoas f\u00edsicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisar\u00e3o se inscrever no\u00a0<strong>Cadastro Nacional Pessoa Jur\u00eddica<\/strong>\u00a0(CNPJ). Medida n\u00e3o transforma a pessoa f\u00edsica em empresa, mas facilita a apura\u00e7\u00e3o e o controle fiscal.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, em 2026 come\u00e7a a coleta de dados para a futura tributa\u00e7\u00e3o, que passa a valer em 2027. Poder\u00e3o ser tributadas pessoas f\u00edsicas que vendam mais de tr\u00eas im\u00f3veis no ano, adquiridos h\u00e1 menos de cinco anos; vendam mais de um im\u00f3vel constru\u00eddo por elas nos \u00faltimos cinco anos; obtenham receita anual superior a R$ 240 mil com aluguel de mais de tr\u00eas im\u00f3veis.<\/p>\n<p>Produtores rurais ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o total para faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. Produtores acima desse limite passar\u00e3o a contribuir com o IVA, com uma al\u00edquota estimada que pode chegar a 28%, contra cerca de 5% hoje. Sementes e adubos ficam isentos, e alimentos e insumos agr\u00edcolas ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota geral de IVA.<\/p>\n<p>A importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os passa a ser tributada por CBS e IBS, com tributa\u00e7\u00e3o na entrada do produto no pa\u00eds, para igualar a tributa\u00e7\u00e3o ao produto nacional. O IVA \u00e9 estimado em cerca de 28%, al\u00e9m dos impostos j\u00e1 existentes. Em 2026, segue fase de testes, sem aumento efetivo da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Em resumo, para se preparar para 2026, \u00e9 essencial atualizar sistemas e softwares de gest\u00e3o, adequar a emiss\u00e3o de notas fiscais, revisar cadastros, contratos e classifica\u00e7\u00f5es fiscais, planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa e tratar 2026 como um ensaio geral obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p>A Receita Federal recomenda que empresas e pessoas f\u00edsicas que emitam notas fiscais n\u00e3o usem 2026 como ano de espera. O Fisco alerta que quem n\u00e3o se preparar pode enfrentar s\u00e9rias dificuldades em 2027, quando os tributos antigos come\u00e7arem a ser extintos e as al\u00edquotas reais do novo sistema tribut\u00e1rio entrarem em vigor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"mt-50\">\n<div>\n<div class=\"ng-star-inserted\">\n<div class=\"widget ng-star-inserted\">\n<div class=\"widget__row\">\n<div class=\"widget__column\">\n<div>\n<div class=\"ng-star-inserted\">\n<div class=\"asset ng-star-inserted\">\n<h1 class=\"asset__title\">Novo sal\u00e1rio m\u00ednimo e isen\u00e7\u00e3o do IR at\u00e9 R$ 5 mil entram em vigor<\/h1>\n<h2 class=\"asset__summary\">Piso salarial de R$ 1.621 passa a valer a partir desta quinta e impacta sal\u00e1rios e benef\u00edcios; veja o que muda.<\/h2>\n<div class=\"asset__content leitura-materia-115239\">\n<div class=\"html-content ng-star-inserted\">\n<p>A partir desta quinta-feira (1\u00ba) entram em vigor duas mudan\u00e7as relevantes que afetam diretamente o bolso dos brasileiros: o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/noticia\/115146\/governo-oficializa-reajuste-do-salario-minimo-para-r-1-621-em-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>, reajustado para R$ 1.621, e a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de i<a href=\"https:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/noticia\/114231\/lula-sanciona-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil\u00a0<\/a>por m\u00eas. As medidas fazem parte do pacote de mudan\u00e7as econ\u00f4micas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Lula (PT) ao longo de 2025.<\/p>\n<p>As novas regras passam a valer imediatamente para sal\u00e1rios, benef\u00edcios e descontos em folha, embora parte dos efeitos do Imposto de Renda s\u00f3 apare\u00e7a integralmente na declara\u00e7\u00e3o a ser feita em 2027, referente ao ano-base de 2026.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" title=\"Mudan\u00e7as t\u00eam impacto no bolso de milh\u00f5es de brasileiros.\" src=\"https:\/\/static.congressoemfoco.com.br\/CONG_MATERIA\/2026\/01\/01\/210da3_CONG_MATERIA_MANUAL_107988001022017mcajr124.png\" alt=\"Mudan\u00e7as t\u00eam impacto no bolso de milh\u00f5es de brasileiros.\" width=\"800\" height=\"450\" \/><\/p>\n<div class=\"img-info\"><span class=\"img-legenda\">Mudan\u00e7as t\u00eam impacto no bolso de milh\u00f5es de brasileiros.<\/span><span class=\"img-credito\">Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/div>\n<p><strong>Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda at\u00e9 R$ 5 mil<\/strong><\/p>\n<p>A principal novidade \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica. A partir de agora, trabalhadores com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil ficam totalmente isentos do tributo. Antes, a isen\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ava apenas quem ganhava at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, hoje equivalentes a R$ 3.036.<\/p>\n<p>Segundo o governo, cerca de 15 milh\u00f5es de brasileiros deixam de pagar Imposto de Renda com a mudan\u00e7a, o que representa uma ren\u00fancia fiscal estimada em R$ 25,4 bilh\u00f5es. Para quem se enquadra nessa faixa, a economia pode chegar a at\u00e9 R$ 4 mil por ano, considerando tamb\u00e9m o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o total, foi criada uma faixa intermedi\u00e1ria de al\u00edvio tribut\u00e1rio. Trabalhadores que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por m\u00eas passam a ter desconto parcial no imposto, de forma gradual. Acima desse valor, nada muda: segue valendo a tabela progressiva atual, com al\u00edquotas de at\u00e9 27,5%.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a evita o chamado &#8220;degrau tribut\u00e1rio&#8221;, em que pequenos aumentos salariais geram saltos bruscos na tributa\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, quem ganha R$ 5.500, por exemplo, ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de cerca de 75% no imposto mensal, enquanto sal\u00e1rios em torno de R$ 6.500 podem gerar economia anual pr\u00f3xima de R$ 1.470.<\/p>\n<p>O novo modelo j\u00e1 impacta o desconto em folha a partir do sal\u00e1rio de janeiro, pago no fim do m\u00eas ou no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n<p><strong>Imposto maior para alta renda e dividendos<\/strong><\/p>\n<p>Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, a reforma do Imposto de Renda criou o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica M\u00ednimo (IRPFM), voltado a contribuintes de alta renda. A nova regra atinge quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por m\u00eas), com al\u00edquota progressiva de at\u00e9 10%. Segundo o governo, cerca de 141 mil brasileiros ser\u00e3o afetados.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m passa a valer a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos: rendimentos distribu\u00eddos por empresas a pessoas f\u00edsicas acima de R$ 50 mil por m\u00eas passam a ter reten\u00e7\u00e3o de 10% na fonte. A medida atinge principalmente empres\u00e1rios e grandes acionistas, j\u00e1 que a maioria dos investidores segue fora da nova cobran\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Novo sal\u00e1rio m\u00ednimo: R$ 1.621<\/strong><\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a em vigor desde esta quinta-feira \u00e9 o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em R$ 1.621. O reajuste \u00e9 de 6,79% em rela\u00e7\u00e3o ao piso anterior, de R$ 1.518, e considera a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC em 12 meses at\u00e9 novembro, somada a um ganho real limitado pelas regras do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n<p>Sem o teto imposto ao crescimento das despesas, o sal\u00e1rio m\u00ednimo teria chegado a R$ 1.636. Segundo o governo, a limita\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria para conter o avan\u00e7o de gastos obrigat\u00f3rios e preservar a sustentabilidade fiscal.<\/p>\n<p>O novo valor serve de refer\u00eancia para aposentadorias, pens\u00f5es e aux\u00edlios do INSS pagos pelo piso, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), o abono do PIS\/Pasep, o seguro-desemprego, contribui\u00e7\u00f5es do MEI e limites para a\u00e7\u00f5es judiciais. Os pagamentos com o valor reajustado come\u00e7am a ser feitos no fim de janeiro, conforme o calend\u00e1rio do INSS.<\/p>\n<p>De acordo com estimativas do Dieese, o reajuste do m\u00ednimo deve injetar R$ 81,7 bilh\u00f5es na economia em 2026.<\/p>\n<p><strong>O que muda na pr\u00e1tica a partir de agora<\/strong><\/p>\n<p>Com as novas regras, trabalhadores de menor renda passam a ter al\u00edvio imediato no Imposto de Renda, enquanto benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios ganham reajuste com o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. J\u00e1 os contribuintes de alta renda e grandes recebedores de dividendos passam a arcar com maior carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>A reforma redesenha a tributa\u00e7\u00e3o da renda no pa\u00eds e come\u00e7a a ser sentida agora no sal\u00e1rio e nos benef\u00edcios, mas seus efeitos completos s\u00f3 aparecer\u00e3o na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base de 2026.<\/p>\n<p>FONT: CONGRESSO EM FOCO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto:Marcello Casal Jr-Ag\u00eancia Brasil Reforma tribut\u00e1ria entra em fase de testes com IVA Dual em 2026 Em 2026, o Brasil inicia a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio, exigindo preparo dos contribuintes na emiss\u00e3o de notas fiscais e na gest\u00e3o de tributos. 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