{"id":3935,"date":"2025-10-16T11:46:09","date_gmt":"2025-10-16T14:46:09","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/?p=3935"},"modified":"2025-10-16T11:48:49","modified_gmt":"2025-10-16T14:48:49","slug":"camara-define-que-criancas-devem-ser-alfabetizadas-ate-o-fim-do-2o-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/camara-define-que-criancas-devem-ser-alfabetizadas-ate-o-fim-do-2o-ano\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara define que crian\u00e7as devem ser alfabetizadas at\u00e9 o fim do 2\u00ba ano"},"content":{"rendered":"
Foto: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/h6>\n

Projeto transforma Compromisso Nacional da Crian\u00e7a Alfabetizada em pol\u00edtica de Estado, com ades\u00e3o volunt\u00e1ria de estados e munic\u00edpios.<\/h2>\n
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Congresso em Foco<\/p>\n

16\/10\/2025\u00a010:00<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o Compromisso Nacional da Crian\u00e7a Alfabetizada, uma iniciativa de ades\u00e3o volunt\u00e1ria destinada a estados e munic\u00edpios, com o objetivo de otimizar a gest\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e programas voltados para a alfabetiza\u00e7\u00e3o infantil. A proposi\u00e7\u00e3o segue agora para a san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n

De autoria do Senado Federal, o projeto de lei\u00a04937\/2024<\/a>\u00a0foi aprovado em sess\u00e3o plen\u00e1ria, com pareceres favor\u00e1veis da deputada\u00a0Maria Rosas (Republicanos-SP)<\/a>\u00a0na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e do deputado\u00a0Patrus Ananias (PT-MG)<\/a>, relator em Plen\u00e1rio. Sob a coordena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, os entes federativos que aderirem ao compromisso assumir\u00e3o a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do ensino e dos resultados da alfabetiza\u00e7\u00e3o, visando reduzir as disparidades de aprendizagem entre os estudantes.<\/p>\n

A ades\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es estabelecidas no \u00e2mbito do compromisso poder\u00e1 ser realizada pelas redes de educa\u00e7\u00e3o, considerando suas necessidades espec\u00edficas e os territ\u00f3rios etnoeducacionais. O projeto estabelece como objetivos principais a alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as brasileiras at\u00e9 o final do segundo ano do ensino fundamental e a promo\u00e7\u00e3o de medidas para a recomposi\u00e7\u00e3o das aprendizagens, com foco na alfabetiza\u00e7\u00e3o e na amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias em leitura e escrita.<\/p>\n

Crian\u00e7as devem ser alfabetizadas at\u00e9 o final do 2\u00ba ano, com monitoramento e incentivo \u00e0s redes de ensino.<\/span>Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/div>\n

A Uni\u00e3o, al\u00e9m de coordenar o compromisso, oferecer\u00e1 apoio t\u00e9cnico e financeiro \u00e0s redes de ensino que aplicarem a avalia\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica prevista no projeto, considerando crit\u00e9rios como a propor\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as n\u00e3o alfabetizadas, o incremento anual na propor\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as alfabetizadas, caracter\u00edsticas socioecon\u00f4micas e \u00e9tnico-raciais, e a presen\u00e7a de crian\u00e7as da educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva. A assist\u00eancia financeira estar\u00e1 sujeita ao or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0s limita\u00e7\u00f5es do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

O deputado Patrus Ananias ressaltou que a proposta n\u00e3o interfere na compet\u00eancia exclusiva do presidente da Rep\u00fablica, mas visa consolidar em lei uma pol\u00edtica p\u00fablica j\u00e1 em funcionamento, transformando o Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada em pol\u00edtica de Estado. Ele enfatizou que a iniciativa reflete o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, reafirmando a import\u00e2ncia de investir na alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as para o futuro do pa\u00eds e a dignidade humana. “Tivemos o cuidado de manter o projeto na sua estrutura b\u00e1sica, para dar mais um passo para possibilitar a plena educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens”, declarou.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m cria o F\u00f3rum Nacional do Compromisso (FNC), de car\u00e1ter permanente, para articular e implementar as pol\u00edticas educacionais, garantindo o direito \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o. O f\u00f3rum ser\u00e1 presidido pelo presidente da Rep\u00fablica e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o dos governadores dos estados que aderirem ao compromisso. No plano executivo, o Comit\u00ea Estrat\u00e9gico Nacional do Compromisso (Cenac) ser\u00e1 respons\u00e1vel pela governan\u00e7a sist\u00eamica das pactua\u00e7\u00f5es e pela colabora\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es em defesa da alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para garantir a gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pactuadas, ser\u00e1 institu\u00edda a Rede Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o, Forma\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o (Renalfa), visando o desenvolvimento profissional dos educadores e gestores, bem como o monitoramento dos resultados de aprendizagem. Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios dever\u00e3o estabelecer estrat\u00e9gias para identificar, reconhecer, premiar e disseminar pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e de gest\u00e3o bem-sucedidas na alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ser\u00e1 institu\u00eddo ainda o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetiza\u00e7\u00e3o para premiar os esfor\u00e7os das secretarias de Educa\u00e7\u00e3o no alcance dos objetivos do compromisso, considerando a porcentagem de crian\u00e7as alfabetizadas e o incremento anual dessa porcentagem. Um regulamento definir\u00e1 estrat\u00e9gias e prazos para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es complementares que garantam o direito \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como jovens e adultos, educa\u00e7\u00e3o especial, educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos, educa\u00e7\u00e3o do campo, educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena e educa\u00e7\u00e3o escolar quilombola.<\/p>\n

O apoio da Uni\u00e3o para a alfabetiza\u00e7\u00e3o dessas popula\u00e7\u00f5es abranger\u00e1 assist\u00eancia t\u00e9cnica, distribui\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos e avalia\u00e7\u00f5es educacionais. O projeto lista princ\u00edpios e diretrizes como o pluralismo de ideias, o respeito \u00e0 liberdade e \u00e0 toler\u00e2ncia, a autonomia pedag\u00f3gica, o foco na alfabetiza\u00e7\u00e3o na idade certa e a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o para professores, t\u00e9cnicos e gestores educacionais.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da proposta.<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Font: Congresso em Foco<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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