{"id":3717,"date":"2025-08-13T12:08:54","date_gmt":"2025-08-13T15:08:54","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/?p=3717"},"modified":"2025-08-13T12:08:54","modified_gmt":"2025-08-13T15:08:54","slug":"nova-lei-do-licenciamento-ambiental-torna-obrigatorios-processos-digitais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/nova-lei-do-licenciamento-ambiental-torna-obrigatorios-processos-digitais-no-brasil\/","title":{"rendered":"Nova lei do licenciamento ambiental torna obrigat\u00f3rios processos digitais no Brasil"},"content":{"rendered":"<h6><strong><em>Foto divulga\u00e7\u00e3o-Imagem cedida pela assessoria de imprensa<\/em><\/strong><\/h6>\n<h2><strong><em>\u00d3rg\u00e3os ambientais ter\u00e3o que se adequar ao padr\u00e3o nacional e integra\u00e7\u00e3o ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Meio Ambiente.<\/em><\/strong><\/h2>\n<p>Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica em 8 de agosto de 2025, a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n\u00ba 15.190\/2025) estabelece regras nacionais para padronizar os procedimentos de licenciamento na Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Com entrada em vigor prevista para fevereiro de 2026 &#8211; e com mudan\u00e7as que j\u00e1 est\u00e3o vigentes logo ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o &#8211; a nova lei altera regras para a emiss\u00e3o de licen\u00e7as ambientais e torna obrigat\u00f3ria a tramita\u00e7\u00e3o 100% digital at\u00e9 2029.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, todas as plataformas utilizadas em \u00f3rg\u00e3os ambientais, dever\u00e3o ser integradas ao Sinima (Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Meio Ambiente). A lei prev\u00ea que todos os entes federativos adotem sistemas digitais capazes de processar solicita\u00e7\u00f5es, emitir licen\u00e7as e gerar relat\u00f3rios em tempo real.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 unificar procedimentos, dar previsibilidade a empreendedores e gestores p\u00fablicos, e reduzir a disparidade de crit\u00e9rios hoje existentes entre regi\u00f5es.<\/p>\n<p>Adequa\u00e7\u00e3o imediata \u00e9 fundamental<\/p>\n<p>Especialistas alertam que prefeituras e \u00f3rg\u00e3os ambientais devem se antecipar ao prazo de 2029, iniciando imediatamente os ajustes necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>As medidas incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>Atualizar legisla\u00e7\u00f5es locais;<\/li>\n<li>Publicar listas de atividades de baixo impacto (LAC \u2013 Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso);<\/li>\n<li>Definir o rito da LAE (Licen\u00e7a Ambiental Especial);<\/li>\n<li>Implantar sistemas digitais compat\u00edveis;<\/li>\n<li>Integrar dados ao Sinima;<\/li>\n<li>Treinar equipes t\u00e9cnicas para opera\u00e7\u00e3o no novo formato.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8220;Quem come\u00e7ar agora, chega em 2029 com processos consolidados, equipe treinada e menos risco de paralisa\u00e7\u00f5es. Esperar o prazo final \u00e9 correr contra o tempo em um cen\u00e1rio cada vez mais exigente&#8221;, afirma <strong>Marco Antonio Zanatta<\/strong>, CEO e fundador da <a href=\"https:\/\/aprova.com.br\/\"><strong>Aprova<\/strong><\/a><strong> &#8211;<\/strong> Govtech especializada na automatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos com intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<p>Licenciamento ambiental 100% digital<\/p>\n<p>Itaja\u00ed, em Santa Catarina, se tornou refer\u00eancia ao implantar o atendimento 100% online no Instituto Itaja\u00ed Sustent\u00e1vel (INIS). A automatiza\u00e7\u00e3o reduziu em mais de 80% o tempo de an\u00e1lise das licen\u00e7as, eliminou filas e trouxe previsibilidade para empreendedores e t\u00e9cnicos.<\/p>\n<p>\u201cO \u00f3rg\u00e3o ambiental \u00e9 sempre o patinho feio da hist\u00f3ria, o que atravanca. Hoje a gente \u00e9 visto como um \u00f3rg\u00e3o eficiente, refer\u00eancia no munic\u00edpio e regi\u00e3o. Somos o pessoal que resolve, n\u00e3o o que atrapalha\u201d, conta Felipe Ramiro Phaelante, diretor de Licenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do INIS.<\/p>\n<p>Para Zanatta, a experi\u00eancia de Itaja\u00ed demonstra, na pr\u00e1tica, os impactos que a nova legisla\u00e7\u00e3o pretende alcan\u00e7ar em todo o pa\u00eds. Ao integrar sistemas, eliminar etapas manuais e adotar a an\u00e1lise automatizada de dados, \u00e9 poss\u00edvel acelerar licen\u00e7as, aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir maior previsibilidade aos empreendedores.<\/p>\n<p>Segundo ele, o licenciamento digital tamb\u00e9m permite que os \u00f3rg\u00e3os ambientais atuem de forma mais estrat\u00e9gica, com acesso r\u00e1pido a informa\u00e7\u00f5es e cruzamento de dados em tempo real.<\/p>\n<p>\u201cQuando o processo \u00e9 automatizado e os sistemas s\u00e3o integrados, o licenciamento se torna mais r\u00e1pido, seguro e previs\u00edvel. Isso reduz custos operacionais, melhora a arrecada\u00e7\u00e3o, evita atrasos em obras e amplia a transpar\u00eancia. \u00c9 um avan\u00e7o que coloca empreendedores e \u00f3rg\u00e3os ambientais no mesmo patamar de informa\u00e7\u00e3o e controle\u201d, conclui.<\/p>\n<p>Fonte: Deyvid jornalista digital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto divulga\u00e7\u00e3o-Imagem cedida pela assessoria de imprensa \u00d3rg\u00e3os ambientais ter\u00e3o que se adequar ao padr\u00e3o nacional e integra\u00e7\u00e3o ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Meio Ambiente. 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