{"id":3237,"date":"2025-03-31T17:50:47","date_gmt":"2025-03-31T20:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/?p=3237"},"modified":"2025-03-31T17:50:47","modified_gmt":"2025-03-31T20:50:47","slug":"camara-deve-votar-projetos-de-meio-ambiente-e-saude-nesta-semana-1o-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/camara-deve-votar-projetos-de-meio-ambiente-e-saude-nesta-semana-1o-de-abril\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar projetos de meio ambiente e sa\u00fade nesta semana (1o de Abril)"},"content":{"rendered":"<pre class=\"asset__summary\">Foto:Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/pre>\n<h2 class=\"asset__summary\">Entre as propostas que podem ser votadas est\u00e3o o chamado PL do Mar e o aumento de penas para crimes ambientais.<\/h2>\n<div class=\"asset__actions\">\n<div class=\"asset__info\">\n<p class=\"asset__publisher\">Congresso em Foco<\/p>\n<p class=\"asset__date\">30\/3\/2025\u00a0<span class=\"ng-star-inserted\">16:00<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"asset__font-size\"><span class=\"asset__font-size--decrease\">A-<\/span><span class=\"asset__font-size--increase\">A+<\/span><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"share\">\n<div class=\"share-social\"><span class=\"share-title\">COMPARTILHE ESTA NOT\u00cdCIA<\/span><\/p>\n<div class=\"share-icons\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"asset__content leitura-materia-107347\">\n<div class=\"html-content\">\n<p>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dever\u00e1 analisar, a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (1\u00ba), projetos que tratam de meio ambiente, sa\u00fade e outros temas. Um dos principais itens da pauta \u00e9 o projeto de lei 6969\/13,\u00a0<a href=\"http:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/tag\/lei-do-mar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">conhecido como Lei do Mar<\/a>.<\/p>\n<p>Essa proposta visa estabelecer a Pol\u00edtica Nacional para a Gest\u00e3o Integrada, a Conserva\u00e7\u00e3o e o Uso Sustent\u00e1vel do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O objetivo \u00e9 criar diretrizes que conciliem a prote\u00e7\u00e3o ambiental com o desenvolvimento sustent\u00e1vel dessas \u00e1reas.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" title=\"C\u00fapula da C\u00e2mara dos Deputados, obra de Oscar Niemeyer\" src=\"https:\/\/static.congressoemfoco.com.br\/CONG_MATERIA\/2025\/03\/30\/349df3_CONG_MATERIA_43920829874e9ef5b97f4cjpg.jpg\" alt=\"C\u00fapula da C\u00e2mara dos Deputados, obra de Oscar Niemeyer\" width=\"1200\" height=\"800\" \/><\/p>\n<div class=\"img-info\"><span class=\"img-legenda\">C\u00fapula da C\u00e2mara dos Deputados, obra de Oscar Niemeyer<\/span><span class=\"img-credito\">Leonardo S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/div>\n<p>De iniciativa dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, o projeto recebeu um parecer preliminar favor\u00e1vel do\u00a0<a class=\"parlLink ignore-hover\" href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/1157130\/perfil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">deputado T\u00falio Gad\u00ealha<\/a>\u00a0(Rede-PE). A proposta define princ\u00edpios, metas e ferramentas para a pol\u00edtica, como a cria\u00e7\u00e3o de indicadores de qualidade ambiental baseados em pesquisas cient\u00edficas e no conhecimento de comunidades tradicionais, al\u00e9m de buscar a melhoria da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es costeiras.<\/p>\n<p>A gest\u00e3o proposta tamb\u00e9m inclui o uso de dados de monitoramento para controlar o lan\u00e7amento de poluentes, como metais pesados e compostos org\u00e2nicos persistentes. Em caso de acidentes com petr\u00f3leo em \u00e1guas brasileiras, o Plano Nacional de Conting\u00eancia (PNC) ser\u00e1 acionado, com a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de acompanhamento e a aplica\u00e7\u00e3o das medidas previstas.<\/p>\n<p>Segundo T\u00falio, a proposta n\u00e3o imp\u00f5e proibi\u00e7\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es para atividades espec\u00edficas no litoral, mas sim estabelece uma gest\u00e3o bem estruturada, com princ\u00edpios e responsabilidades claramente definidas.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 uma lei que pro\u00edbe nada, mas que traz uma s\u00e9rie de cuidados e princ\u00edpios, explicou o deputado, citando os princ\u00edpios do protetor-recebedor e do poluidor-pagador.<\/p>\n<p><strong>Crimes ambientais<\/strong><\/p>\n<p>Na \u00e1rea de crimes ambientais, outro projeto com potencial para vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o PL 3339\/24, do deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB). Essa proposta busca aumentar a severidade das puni\u00e7\u00f5es para\u00a0<a href=\"http:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/tag\/crimes-ambientais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">crimes ambientais<\/a>\u00a0e impedir, por um per\u00edodo de cinco anos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o definitiva, que indiv\u00edduos envolvidos em inc\u00eandios florestais ou outras formas de degrada\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o firmem contratos com o poder p\u00fablico ou recebam benef\u00edcios como incentivos, subs\u00eddios ou doa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O texto, que conta com parecer preliminar do deputado Patrus Ananias (PT-MG), tem como base o PL 4000\/24, de autoria do Poder Executivo. O substitutivo apresentado prop\u00f5e ainda que impactos que dificultem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, como queimadas que afetem o tr\u00e1fego em rodovias ou o funcionamento de aeroportos, sejam considerados como agravantes para todos os tipos de crimes ambientais.<\/p>\n<p><strong>CNH<\/strong><\/p>\n<p>A pauta tamb\u00e9m inclui a an\u00e1lise de emendas do Senado ao PL 3965\/21, do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE). Esse projeto visa direcionar parte dos recursos provenientes de multas de tr\u00e2nsito para a forma\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda.<\/p>\n<p>O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), recomendou a rejei\u00e7\u00e3o de todas as emendas, com exce\u00e7\u00e3o de uma. Essa emenda espec\u00edfica autoriza os Departamentos de Tr\u00e2nsito (Detrans) a realizarem a transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de ve\u00edculos por meio de contratos assinados com certifica\u00e7\u00f5es digitais avan\u00e7adas ou qualificadas, em conformidade com a Lei 14.063\/20.<\/p>\n<p>A transfer\u00eancia poder\u00e1 ser realizada tanto pelas plataformas dos Detrans quanto pela plataforma da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). As transfer\u00eancias feitas pela Senatran ter\u00e3o validade em todo o territ\u00f3rio nacional e dever\u00e3o ser reconhecidas por todos os Detrans.<\/p>\n<p><strong>Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p>Na \u00e1rea da sa\u00fade, outro item a ser votado \u00e9 o PL 2583\/20, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Sa\u00fade. O projeto, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros parlamentares, tem o objetivo de incentivar parcerias com empresas que desenvolvam dispositivos e insumos m\u00e9dico-hospitalares para abastecer o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n<p>De acordo com o texto, as chamadas Empresas Estrat\u00e9gicas de Sa\u00fade (EES) ter\u00e3o prioridade nas compras p\u00fablicas dos produtos e servi\u00e7os inclu\u00eddos no Plano Estrat\u00e9gico em Sa\u00fade. Os editais dever\u00e3o estipular que, mesmo que os pre\u00e7os das EES sejam at\u00e9 20% superiores ao menor valor oferecido por concorrentes que n\u00e3o se enquadrem como EES, essas empresas ainda assim ter\u00e3o prefer\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: Congresso em Foco<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto:Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil Entre as propostas que podem ser votadas est\u00e3o o chamado PL do Mar e o aumento de penas para crimes ambientais. Congresso em Foco 30\/3\/2025\u00a016:00 A-A+ COMPARTILHE ESTA NOT\u00cdCIA O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dever\u00e1 analisar, a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (1\u00ba), projetos que tratam de meio ambiente, sa\u00fade e outros temas. 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