{"id":3115,"date":"2025-02-20T18:58:56","date_gmt":"2025-02-20T21:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/?p=3115"},"modified":"2025-02-20T18:58:56","modified_gmt":"2025-02-20T21:58:56","slug":"licenciamento-ambiental-sera-foco-na-comissao-de-agricultura-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/licenciamento-ambiental-sera-foco-na-comissao-de-agricultura-do-senado\/","title":{"rendered":"Licenciamento ambiental ser\u00e1 foco na Comiss\u00e3o de Agricultura do Senado"},"content":{"rendered":"
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Cachoeiras de Macacu (RJ) 25\/11\/2024 \u2013 Um Jequitib\u00e1-rosa (Cariniana legalis) milenar, com mais de 40 metros de altura, \u00e9 observado pelo guarda-parque Leomir Ferreira no Parque Estadual dos Tr\u00eas Picos, que recebe monitoramento do Projeto Guapia\u00e7u para restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica e educa\u00e7\u00e3o ambiental. Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/h6>\n<\/div>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura do Senado, Zequinha Marinho, ressaltou que o licenciamento ambiental beneficiar\u00e1 qualquer segmento da economia.<\/h2>\n
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Congresso em Foco<\/p>\n

20\/02\/2025 | Atualizado \u00e0s 16h00<\/p>\n<\/div>\n

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O projeto que estabelece a Lei geral do licenciamento ambiental (PL 2.159\/2021), em debate no Congresso Nacional h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, foi destacado como uma prioridade pelo novo presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA). O senador\u00a0Zequinha Marinho<\/a>\u00a0(Podemos-PA), que assumiu a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos do colegiado para os pr\u00f3ximos dois anos, enfatizou a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o atualizada e menos burocr\u00e1tica, visando garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, fomentar a produ\u00e7\u00e3o e estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n

“O licenciamento ambiental, al\u00e9m de ser importante, \u00e9 urgente. Isso n\u00e3o beneficiar\u00e1 apenas o setor agropecu\u00e1rio, mas qualquer segmento da economia, uma vez que praticamente todas as atividades exigem uma licen\u00e7a ambiental para serem realizadas. O modelo atual, embora tenha sido funcional at\u00e9 agora, \u00e9 considerado arcaico, antiquado, burocr\u00e1tico e lento. O Brasil precisa acelerar seus processos produtivos e fazer a economia girar”, disse o senador em entrevista \u00e0 TV Senado.<\/p>\n

O projeto, que se encontra em tramita\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea na CRA e na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), possui duas relatorias distintas. Na CRA, a senadora\u00a0Tereza Cristina<\/a>\u00a0(PP-MS) \u00e9 a respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do parecer, enquanto na CMA, o senador\u00a0Conf\u00facio Moura<\/a>\u00a0(MDB-RO) assume essa fun\u00e7\u00e3o. O texto gera um embate entre ambientalistas, que defendem um rigor na emiss\u00e3o de licen\u00e7as e alegam que o PL pode significar o fim do licenciamento para a maioria das obras e empresas que causam polui\u00e7\u00e3o e desmatamento, colocando em risco o meio ambiente e a sociedade, e os setores produtivos, como a agricultura e a pecu\u00e1ria, que pleiteiam regras mais simples para facilitar o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n

Zequinha Marinho expressou essa diverg\u00eancia ao informar que, na sua presid\u00eancia, buscar\u00e1 o di\u00e1logo com os dois relatores para alcan\u00e7ar um consenso e permitir que a mat\u00e9ria avance na Casa. “Se conseguirmos aprovar, o que \u00e9 un\u00e2nime, precisamos apenas conciliar a relatora da CRA com o relator da CMA, para evitar pareceres distintos. Vamos trabalhar nesse sentido, buscando a concilia\u00e7\u00e3o e demonstrando a necessidade de pautar a mat\u00e9ria na comiss\u00e3o, para que o projeto avance at\u00e9 o Plen\u00e1rio”, complementou.<\/p>\n

O licenciamento, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o (art. 225) e na Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981), \u00e9 atualmente realizado com base na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 237\/1997. A senadora Tereza Cristina informou, durante a reuni\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da CRA, que seu relat\u00f3rio est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o. Contudo, ela reconhece a necessidade de encontrar caminhos de converg\u00eancia com o relator da CMA para que a proposta avance.<\/p>\n

“Se n\u00e3o conseguirmos nos acertar na maioria dos pontos, ser\u00e1 dif\u00edcil votar dois relat\u00f3rios completamente diferentes no Plen\u00e1rio no mesmo dia. Essa \u00e9 a nossa dificuldade. No entanto, estamos progredindo com o senador Conf\u00facio. Hoje [quarta-feira], j\u00e1 resolvemos muitas diverg\u00eancias (que nem s\u00e3o diverg\u00eancias, mas pontos de entendimento). Precisamos de uma lei moderna, \u00e1gil, mas que tamb\u00e9m proteja o meio ambiente, e o Brasil \u00e9 um l\u00edder nessa prote\u00e7\u00e3o. O Brasil \u00e9 campe\u00e3o n\u00e3o apenas na agricultura, mas tamb\u00e9m na prote\u00e7\u00e3o ambiental”, declarou a senadora na quarta-feira.<\/p>\n

e j\u00e1 foi pautado por ambas as comiss\u00f5es nos \u00faltimos dois anos, mas teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada por falta de consenso, aborda tipos e dispensas de licenciamento, prazos, responsabilidades e autodeclara\u00e7\u00e3o do empreendedor, entre outras particularidades que se aplicam a todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o. Segundo o projeto, o licenciamento ambiental deve priorizar a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a transpar\u00eancia, a preponder\u00e2ncia do interesse p\u00fablico, a celeridade e a economia processual, a preven\u00e7\u00e3o de danos ambientais, o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a an\u00e1lise dos impactos e riscos ambientais.<\/p>\n

Um dos objetivos, conforme o texto, \u00e9 assegurar a seguran\u00e7a jur\u00eddica estabelecida pela Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (PNMA). De acordo com o projeto, as diretrizes para o licenciamento ambiental incluem: a avalia\u00e7\u00e3o de impactos visando o desenvolvimento sustent\u00e1vel; a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, incluindo a consulta a comunidades e especialistas; a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es; a busca por benef\u00edcios ambientais; o monitoramento de empreendimentos em opera\u00e7\u00e3o ou desativados; e a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o do licenciamento j\u00e1 \u00e9 aplicada a determinadas atividades por meio de ato normativo que abrange situa\u00e7\u00f5es gerais ou por decis\u00e3o administrativa da entidade licenciadora em casos espec\u00edficos. A inova\u00e7\u00e3o do projeto reside na regulamenta\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es de licenciamento por norma geral, independentemente do porte ou localidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: G1<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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