{"id":3043,"date":"2025-01-21T15:29:47","date_gmt":"2025-01-21T18:29:47","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/?p=3043"},"modified":"2025-01-21T15:30:42","modified_gmt":"2025-01-21T18:30:42","slug":"avancos-na-politica-indigenista-aproximam-o-brasil-do-bem-viver-para-todos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/avancos-na-politica-indigenista-aproximam-o-brasil-do-bem-viver-para-todos\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7os na pol\u00edtica indigenista aproximam o Brasil do bem viver para todos"},"content":{"rendered":"
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Manaus (AM), 29\/11\/2024 – Daniel Hanrori, ind\u00edgena do povo Tukano, que lidera uma aldeia com 38 pessoas de diferentes etnias na regi\u00e3o do Lago Janauari, em acampamento improvisado perto do Rio Negro, nas imedia\u00e7\u00f5es de Manaus. Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/h6>\n

Nos \u00faltimos dois anos, testemunhamos a renova\u00e7\u00e3o do compromisso do Estado com a\u00e7\u00f5es concretas pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas e com a retomada da pol\u00edtica indigenista brasileira, uma agenda que foi sufocada e desmantelada na \u00faltima d\u00e9cada. Os anos de 2023 e 2024 representaram um marco na hist\u00f3ria da gest\u00e3o p\u00fablica brasileira pelo protagonismo ind\u00edgena. Iniciamos 2025 presenciando os primeiros resultados da consolida\u00e7\u00e3o do\u00a0Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI)<\/a>\u00a0como priorit\u00e1rio para o avan\u00e7o dos direitos ind\u00edgenas no pa\u00eds.<\/p>\n

Inaugurando um momento hist\u00f3rico na pol\u00edtica indigenista e brasileira: a estrutura administrativo-pol\u00edtica da alta representa\u00e7\u00e3o do governo federal consolidou a gest\u00e3o ind\u00edgena no Estado. Com isso, garantimos que as decis\u00f5es sobre os direitos e as necessidades dos mais de 305 povos ind\u00edgenas brasileiros sejam tomadas por quem realmente compreende suas pautas, desafios, e, sobretudo, suas viv\u00eancias e experi\u00eancias acumuladas.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o do in\u00e9dito MPI, liderado pela ministra Sonia Guajajara, assistimos concretamente a ruptura da vis\u00e3o tutelar que h\u00e1 d\u00e9cadas orientou a pol\u00edtica indigenista,. Em conjunto, foi tamb\u00e9m hist\u00f3rica a nomea\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas para comandar, pela primeira vez, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e a Secretaria de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai), representando uma transforma\u00e7\u00e3o sem precedentes, implementando a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas a partir do aldeamento do Estado brasileiro.<\/p>\n

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Em 2025, continuaremos focados em nossa miss\u00e3o, com olhos atentos para os desafios que est\u00e3o postos. Entre eles, destaco alguns priorit\u00e1rios na agenda e a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio: avan\u00e7ar na regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas<\/strong>, em suas diversas etapas e inst\u00e2ncias administrativas;\u00a0continuar com a retirada de invasores ilegais das Terras Ind\u00edgenas (TIs) e consolidar uma pol\u00edtica estatal de desintrus\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o territorial; e progredir com a implanta\u00e7\u00e3o dos planos de gest\u00e3o territorial dos povos e comunidades ind\u00edgenas, trabalho j\u00e1 iniciado nos primeiros dois anos de gest\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Cumprimos as prioridades elencadas ainda no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o governamental: implementamos pol\u00edticas para o enfrentamento \u00e0 situa\u00e7\u00e3o emergencial do Territ\u00f3rio Yanomami, retomamos a pol\u00edtica de demarca\u00e7\u00e3o e de retirada de invasores de TIs, e\u00a0 recompusemos o or\u00e7amento para o fortalecimento da Funai. Al\u00e9m disso, nos empenhamos na revoga\u00e7\u00e3o de um conjunto de atos normativos, em grande medida publicados na gest\u00e3o presidencial anterior (2019-2022), que abriam margem para viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos povos ind\u00edgenas, como o caso Decreto n\u00ba 10.966\/22, que incentivava a atividade de minera\u00e7\u00e3o artesanal.<\/p>\n

Retomando o discurso de posse da ministra Sonia Guajajara, embora saibamos que \u201cn\u00e3o conseguiremos resolver 522 anos em 4\u201d, \u00e9 preciso reconhecer que a presen\u00e7a dos povos ind\u00edgenas no primeiro escal\u00e3o governamental elevou, sobremaneira, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas nas inst\u00e2ncias de decis\u00e3o da Rep\u00fablica. E tamb\u00e9m abriu caminho para um legado permanente na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no que se refere \u00e0 capacidade da gest\u00e3o ind\u00edgena e ao necess\u00e1rio di\u00e1logo intercultural na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica indigenista brasileira.<\/p>\n

Dois anos hist\u00f3ricos<\/b><\/h3>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do MPI e sua estrutura\u00e7\u00e3o, com a recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a pol\u00edtica indigenista, garantiu resultados que colhemos hoje. Para al\u00e9m deste Minist\u00e9rio, o governo assumiu o compromisso com a inclus\u00e3o da agenda ind\u00edgena tamb\u00e9m em outros \u00f3rg\u00e3os do Executivo. Ainda no in\u00edcio da gest\u00e3o, pela primeira vez, o\u00a0Plano Plurianual (PPA)<\/a>\u00a0contemplou os povos ind\u00edgenas como agenda transversal para as demais pastas ministeriais.<\/p>\n

O PPA 2024-2027 elenca a promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais como um dos objetivos estrat\u00e9gicos vinculados aos indicadores-chave que medem o progresso social, econ\u00f4mico, ambiental e institucional do pa\u00eds. Para alcan\u00e7ar esse objetivo, diversos \u00f3rg\u00e3os do Executivo assumiram compromissos com a Agenda Transversal Povos Ind\u00edgenas, s\u00e3o 39 dos 88 programas do PPA com objetivo espec\u00edfico, entrega ou medida institucional e normativa vinculados a essa agenda. Em seus programas, os minist\u00e9rios abarcam sete dimens\u00f5es: 1) Posse plena das TIs; 2) Gest\u00e3o territorial e ambiental ind\u00edgena; 3) Sociobioeconomia ind\u00edgena; 4) Sa\u00fade ind\u00edgena; 5) Educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena; 6) Direitos pluri\u00e9tnicos culturais e sociais; e 7) Capacidade institucional.<\/p>\n

Direitos territoriais<\/b><\/h3>\n

Assumimos a garantia dos\u00a0direitos territoriais<\/a>\u00a0como ponto de partida para outras pol\u00edticas p\u00fablicas para os povos ind\u00edgenas, por isso, a retomada das demarca\u00e7\u00f5es de TIs foi a pol\u00edtica priorit\u00e1ria nestes dois anos. Superamos a quantidade de homologa\u00e7\u00f5es na d\u00e9cada anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio, com 13 TIs homologadas nestes dois anos.<\/p>\n

Al\u00e9m das novas homologa\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m foram declaradas 11 TIs, ap\u00f3s 6 anos sem nenhuma portaria declarat\u00f3ria assinada. Em conjunto, tamb\u00e9m investimos esfor\u00e7os para viabilizar os demais procedimentos para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, como a constitui\u00e7\u00e3o de 37 grupos de trabalhos na Funai para os estudos que embasam as demarca\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram delimitadas 3 TIs com a aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novos relat\u00f3rios circunstanciados de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a prote\u00e7\u00e3o territorial, foi instaurado o\u00a0in\u00e9dito Comit\u00ea Interministerial de Desintrus\u00e3o\u00a0(Decreto n\u00ba. 11.510\/23 \/ Decreto n\u00ba. 11.702\/23). As a\u00e7\u00f5es interministeriais estiveram focadas nas terras ind\u00edgenas Yanomami (RR), Alto Rio Guam\u00e1 (PA), Apyterewa (PA), Trincheira Bacaj\u00e1 (PA), Karipuna (RO) e TI Munduruku (PA). As opera\u00e7\u00f5es representaram avan\u00e7os significativos na mitiga\u00e7\u00e3o de press\u00f5es ambientais e no enfrentamento aos crimes ambientais.<\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o aos conflitos em outras regi\u00f5es do pa\u00eds, importa destacar o papel in\u00e9dito do Departamento de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios Ind\u00edgenas (DEMED) do MPI, vinculado diretamente ao Gabinete da Ministra, que atua prioritariamente com o acompanhamento e a media\u00e7\u00e3o dos conflitos socioambientais ind\u00edgenas.<\/p>\n

Emerg\u00eancia Yanomami<\/b><\/h3>\n

Depois de deflagradas medidas emergenciais para o combate \u00e0 crise Yanomami, foi instalado o Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancias em Sa\u00fade P\u00fablica (COE-Yanomami), com declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional. Al\u00e9m disso, o Comit\u00ea de Coordena\u00e7\u00e3o Nacional para Enfrentamento \u00e0 Desassist\u00eancia Sanit\u00e1ria\u00a0das Popula\u00e7\u00f5es em Territ\u00f3rio Yanomami (Decreto n\u00ba 11.384\/23), coordenado pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, consolidou medidas integradas de Estado para enfrentamento \u00e0 grave crise encontrada. O plano desenvolvido previu a\u00e7\u00f5es articuladas e interministeriais em nove eixos estrat\u00e9gicos, com 18 \u00f3rg\u00e3os do governo federal, por meio de 233 a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter tanto emergencial quanto estruturante.<\/p>\n

Com a participa\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o direta do MPI, foi constru\u00edda e instalada a Casa de Governo, tamb\u00e9m coordenada pela Casa Civil, para consolidar a presen\u00e7a estatal no territ\u00f3rio, sendo essa a primeira pol\u00edtica permanente de Estado no territ\u00f3rio. Tamb\u00e9m foi aprovado cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para suprir as despesas das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, de combate a crimes, de assist\u00eancia social, de prote\u00e7\u00e3o aos modos de vida e cultura ind\u00edgena.<\/p>\n

Foram mais de 3.480 opera\u00e7\u00f5es para a desintrus\u00e3o do territ\u00f3rio em 2024,<\/strong>\u00a0consolidando a retirada de invasores, a destrui\u00e7\u00e3o da log\u00edstica criminosa e a assist\u00eancia \u00e0s comunidades ind\u00edgenas. A \u00e1rea de influ\u00eancia do garimpo ilegal no territ\u00f3rio Yanomami foi reduzida em 91,11%, com preju\u00edzo ao garimpo ilegal estimado em R$ 267 milh\u00f5es. Tamb\u00e9m houve a redu\u00e7\u00e3o de 96,3% na abertura de novos garimpos em compara\u00e7\u00e3o com 2022, ano que representou o auge do garimpo ilegal na regi\u00e3o.<<\/p>\n

Fortalecimento da Funai<\/b><\/h3>\n

Um dos eixos orientadores da gest\u00e3o ministerial nos dois primeiros anos de governo, o fortalecimento da Funai\u00a0se concretizou na recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, na realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico (com 502 vagas para o \u00f3rg\u00e3o) e na cria\u00e7\u00e3o das carreiras indigenistas. Ainda em 2023, o or\u00e7amento destinado \u00e0 Funai totalizou cerca R$ 369[1]<\/a>\u00a0milh\u00f5es, representando aumento de mais de R$186 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n

Outra importante conquista de 2023 foi a\u00a0cria\u00e7\u00e3o de duas novas carreiras espec\u00edficas: Especialista em Indigenismo e T\u00e9cnico em Indigenismo, atendendo \u00e0 antiga\u00a0reivindica\u00e7\u00e3o dos servidores da Funai (Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.203\/2023). Em paralelo, tamb\u00e9m foi implementada a reestrutura\u00e7\u00e3o na tabela remunerat\u00f3ria dessas carreiras, com reajustes salariais progressivos (de at\u00e9 64% para os cargos de n\u00edvel superior,\u00a0e de aproximadamente 10% para os de n\u00edvel intermedi\u00e1rio e auxiliar).<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o social<\/b><\/h3>\n
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Para a\u00a0formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas culturalmente adequadas, foram reinstalados\u00a0o Comit\u00ea Gestor da Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Ambiental e Territorial Ind\u00edgena (CG-PNGATI) e o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI) . O grande diferencial foi na composi\u00e7\u00e3o do Conselho que, pela primeira vez, \u00e9 parit\u00e1ria entre representantes do governo e dos povos ind\u00edgenas,\u00a0com cota m\u00ednima de vagas para mulheres e juventude ind\u00edgena.<\/p>\n

O cont\u00ednuo di\u00e1logo com o movimento ind\u00edgena \u00e9 viga estruturante para a formula\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica para povos ind\u00edgenas.\u00a0No \u00e2mbito do Comit\u00ea Gestor da PNGATI, foram firmados projetos voltados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental de Terras Ind\u00edgenas\u00a0e a constru\u00e7\u00e3o de projetos visando a implementa\u00e7\u00e3o de planos de gest\u00e3o, focando especialmente os territ\u00f3rios que estavam sendo desintrusados e demarcados.<\/p>\n

Contra o marco temporal<\/b><\/h3>\n

Reafirmando e defendendo o direito territorial origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas, em 2024, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do governo federal ao\u00a0marco temporal<\/a>, com veto integral \u00e0 tese na Lei 14.701\/2023, derrubado pelo Congresso Nacional posteriormente. Para garantir a defesa dos direitos territoriais ind\u00edgenas, o governo atua, ainda, na Comiss\u00e3o Especial de Autocomposi\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para media\u00e7\u00e3o envolvendo a tese, j\u00e1 declarada como inconstitucional pelo STF, que passou a vigorar em 2023 por meio da aprova\u00e7\u00e3o da referida lei e gerou enorme instabilidade jur\u00eddica, al\u00e9m do acirramento dos conflitos nos territ\u00f3rios.<\/p>\n

O caso foi judicializado pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), e tramitou no STF por meio da ADI 7582. Diante do impasse hist\u00f3rico envolvendo o tensionamento entre os poderes constitu\u00eddos, a Comiss\u00e3o Especial foi instaurada para dirimir o caso e buscar subs\u00eddios para eventuais tomadas de decis\u00e3o.<\/p>\n

Agenda internacional<\/b><\/h3>\n

Na atua\u00e7\u00e3o internacional, ampliamos a participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena nas tr\u00eas Confer\u00eancia das Partes (COP) das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Os resultados alcan\u00e7ados exp\u00f5em a relev\u00e2ncia da presen\u00e7a ind\u00edgena nestes espa\u00e7os, com a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o subsidi\u00e1rio 8J na COP da Biodiversidade, o reconhecimento do Caucus Ind\u00edgena na COP de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o, e o lan\u00e7amento da Comiss\u00e3o Internacional Ind\u00edgena na COP do Clima, inst\u00e2ncia de di\u00e1logo priorit\u00e1rio da presid\u00eancia brasileira da COP 30 com os povos ind\u00edgenas do Brasil e do mundo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, pela primeira vez, o Brasil ocupa a presid\u00eancia do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Ind\u00edgenas da Am\u00e9rica Latina e do Caribe (FILAC), representado pela ministra Sonia Guajajara, eleita em maio de 2024. O FILAC \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o internacional de direito p\u00fablico que apoia os processos de desenvolvimento de povos, comunidades e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas da regi\u00e3o.<\/p>\n

De igual modo, com muita honra, fui eleito para representar o Brasil no Grupo de Trabalho do Mecanismo de Seguimento para a Implementa\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Americana sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas (DADIN), criado em 2023. Aprovada em 2016, a Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal instrumento para a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n

Perspectivas para 2025<\/b><\/h3>\n

Neste ano, o\u00a0Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/a>\u00a0enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional consolida o compromisso de fortalecimento da pol\u00edtica indigenista e da Funai, com a previs\u00e3o de R$ 3,4 bilh\u00f5es para a agenda transversal dos Povos Ind\u00edgenas. S\u00e3o recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas para a garantia de direitos e para o enfrentamento das vulnerabilidades espec\u00edficas das comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n

Essa proposta segue a tend\u00eancia de aumento or\u00e7ament\u00e1rio, conforme comprovada pela s\u00e9rie hist\u00f3rica para a Funai nos \u00faltimos oito anos.<\/p>\n

Os\u00a0grandes destaques deste ano ser\u00e3o a COP 30, em Bel\u00e9m\/PA<\/strong>, e o lan\u00e7amento de programas de estrat\u00e9gia nacional voltada para a pol\u00edtica p\u00fablica aos ind\u00edgenas em contexto urbano, \u00e0s mulheres ind\u00edgenas, aos ind\u00edgenas LGBTQIAPN+ e \u00e0 juventude ind\u00edgena.<\/p>\n

Para a COP, o MPI se prepara para garantir a maior e melhor participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena da hist\u00f3ria das confer\u00eancias. Para isso, j\u00e1 est\u00e1 em curso o programa\u00a0Kuntari Katu<\/i>, para forma\u00e7\u00e3o de jovens l\u00edderes ind\u00edgenas nos temas relacionados \u00e0 governan\u00e7a global.<\/p>\n

Neste ano, o MPI e outros minist\u00e9rios continuar\u00e3o centrados na Comiss\u00e3o Especial do STF. O governo deve intensificar sua estrat\u00e9gia para enterrar de vez a tese jur\u00eddica do marco temporal e avan\u00e7ar em alternativas voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de Terras Ind\u00edgenas e na consolida\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos territ\u00f3rios.<\/p>\n

Neste novo ciclo, manteremos ainda nossa aten\u00e7\u00e3o e empenho em desafios que nos exigem esfor\u00e7o redobrado e habilidade intergovernamental, como a viol\u00eancia contra ind\u00edgenas em \u00e1reas \u201cretomadas\u201d, como \u00e9 o caso dos Guarani e Kaiow\u00e1 (MS), os Av\u00e1 Guarani (PR) e os Patax\u00f3 (BA). Tamb\u00e9m precisaremos mitigar e combater os efeitos da crise clim\u00e1tica que atingem as comunidades ind\u00edgenas, tais como a estiagem severa e as queimadas. Investir na prote\u00e7\u00e3o territorial e nas formas aut\u00f4nomas de monitoramento territorial tamb\u00e9m s\u00e3o medidas que est\u00e3o postas e seguem como compromissos priorit\u00e1rios do MPI.<\/p>\n

Persistem os desafios em lidar com um parlamento composto majoritariamente por representantes alinhados a uma pauta \u201canti ind\u00edgena\u201d. No Judici\u00e1rio, embora haja uma abertura dial\u00f3gica, levar\u00e1 tempo para que se supere uma cultura jur\u00eddica que n\u00e3o considera a cosmovis\u00e3o e a pluralidade dos povos ind\u00edgenas e suas formas pr\u00f3prias de ver e entender a ci\u00eancia jur\u00eddica e como se d\u00e1 a sua instrumentaliza\u00e7\u00e3o.7<\/p>\n

A conduta \u201cpara al\u00e9m da tutela\u201d pelo Estado foi a aposta certeira que investiu na qualifica\u00e7\u00e3o e na forma\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas que hoje devolvem, aos seus povos e comunidades de origem, pol\u00edticas nacionais que dialogam com o futuro global.<\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Or\u00e7amento (SIOP)<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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O texto acima expressa a vis\u00e3o de quem o assina, n\u00e3o necessariamente do Congresso em Foco. Se voc\u00ea quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugest\u00e3o de texto para redacao@congressoemfoco.com.br
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Autoria<\/p>\n

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Eloy Terena<\/strong>\u00a0Eloy Terena \u00e9 secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, doutor em antropologia social (Museu Nacional\/UFRJ), doutor em Direito e Sociologia (UFF). Tem p\u00f3s-doutorado em Antropologia\u00a0Social\u00a0(EHESS).<\/p>\n

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Manaus (AM), 29\/11\/2024 – Daniel Hanrori, ind\u00edgena do povo Tukano, que lidera uma aldeia com 38 pessoas de diferentes etnias na regi\u00e3o do Lago Janauari, em acampamento improvisado perto do Rio Negro, nas imedia\u00e7\u00f5es de Manaus. 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Os anos de 2023 e 2024 representaram um marco na hist\u00f3ria da gest\u00e3o p\u00fablica brasileira pelo protagonismo ind\u00edgena. Iniciamos 2025 presenciando os primeiros resultados da consolida\u00e7\u00e3o do\u00a0Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI)\u00a0como priorit\u00e1rio para o avan\u00e7o dos direitos ind\u00edgenas no pa\u00eds.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/avancos-na-politica-indigenista-aproximam-o-brasil-do-bem-viver-para-todos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Avan\u00e7os na pol\u00edtica indigenista aproximam o Brasil do bem viver para todos - Prefeitos & Gest\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Nos \u00faltimos dois anos, testemunhamos a renova\u00e7\u00e3o do compromisso do Estado com a\u00e7\u00f5es concretas pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas e com a retomada da pol\u00edtica indigenista brasileira, uma agenda que foi sufocada e desmantelada na \u00faltima d\u00e9cada. 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