Cr\u00e9dito foto lordneni<\/p>\n
As prefeituras t\u00eam papel fundamental para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam os direitos da popula\u00e7\u00e3o e fomentem o desenvolvimento local, cabendo \u00e0 municipalidade a responsabilidade sobre servi\u00e7os essenciais, como o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental, servi\u00e7os em sa\u00fade, preserva\u00e7\u00e3o ambiental, planejamento urbano e saneamento b\u00e1sico, entre outros. Nesse contexto, diante do debate eleitoral de 2024, a Agenda 227, movimento em defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, que tem o apoio de mais de 470 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, tem apresentado neste ano \u00e0s candidaturas ao executivo municipal o documento \u201cPrioridade absoluta nas Elei\u00e7\u00f5es 2024: diretrizes para uma gest\u00e3o municipal comprometida com a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>\n O documento re\u00fane diretrizes em 22 \u00e1reas estrat\u00e9gicas para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, como sa\u00fade, nutri\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, enfrentamento das viol\u00eancias, igualdade racial, acesso \u00e0 justi\u00e7a, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, entre outros. O plano tem por objetivo n\u00e3o s\u00f3 situar essa parcela da popula\u00e7\u00e3o como vetor priorit\u00e1rio nos debates eleitorais desse ano, mas principalmente nas gest\u00f5es municipais que se iniciam em 2025. O movimento defende que as cidades avancem no cumprimento do artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea prioridade absoluta na garantia dos direitos da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, assim como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n Para Miriam Pragita, diretora-executiva na ANDI Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos e integrante da equipe executiva da Agenda 227, somente a partir do compromisso com as crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 que a gest\u00e3o municipal ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de promover desenvolvimento sustent\u00e1vel e com justi\u00e7a social. \u201c\u00c9 nas cidades que a popula\u00e7\u00e3o tem contato com direitos b\u00e1sicos e fundamentais e, por isso, \u00e9 onde precisamos garantir que estejam fortalecidas pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento b\u00e1sico, seguran\u00e7a, renda, entre outras. Escolher a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia como prioridade de investimentos \u00e9 escolher romper com os ciclos de pobreza intergeracional e parar de reproduzir desigualdades, promovendo uma cidade melhor para todos no presente e para o futuro. Os candidatos \u00e0s prefeituras brasileiras precisam selar este compromisso firmado pelo pa\u00eds na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e fazer valer a prioridade absoluta para crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n O documento debatido com candidatas e candidatos tamb\u00e9m prop\u00f5e que as estruturas administrativas municipais e seus mecanismos de gest\u00e3o sejam revistos. Entre a mudan\u00e7as propostas, a Agenda 227 sugere a discrimina\u00e7\u00e3o de recursos para a popula\u00e7\u00e3o de 0 a 18 anos no planejamento e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, considerando os diferentes setores de atua\u00e7\u00e3o; a cria\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncia municipal intersetorial para coordenar e mobilizar a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o pulverizadas entre as diversas secretarias e os \u00f3rg\u00e3os que constituem o Sistema de Garantia dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SGD); o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Crian\u00e7as e Adolescentes; e a integra\u00e7\u00e3o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) nas pol\u00edticas p\u00fablicas municipais, articulando tamb\u00e9m os esfor\u00e7os do setor privado e da sociedade civil.\u00a0<\/span><\/p>\n Diretrizes tem\u00e1ticas<\/b><\/span><\/span><\/p>\n Na sa\u00fade, entre as diretrizes recomendadas pela Agenda 227 para a gest\u00e3o municipal, est\u00e3o o fortalecimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, o acompanhamento e tratamento adequado \u00e0s gestantes, m\u00e3es e crian\u00e7as, principalmente nos primeiros mil dias de vida e priorizando aquelas em maior vulnerabilidade social e com diagn\u00f3stico de doen\u00e7as raras e\/ou defici\u00eancia, com programas e estrat\u00e9gias direcionados.<\/span> Na \u00e1rea da nutri\u00e7\u00e3o, o movimento sugere, por exemplo, medidas que assegurem o abastecimento de alimentos saud\u00e1veis (\u201cin natura\u201d), provenientes da agricultura familiar, al\u00e9m de garantir o acesso \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o adequada para todas as crian\u00e7as com diagn\u00f3stico de doen\u00e7as raras que necessitam de dieta espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n Em educa\u00e7\u00e3o, a Agenda 227 recomenda pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o integral, inclusiva e de equidade racial e de g\u00eanero, al\u00e9m de prioridade a programas de busca ativa escolar, pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, bem como melhorias de gest\u00e3o e infraestrutura.<\/span> Na \u00e1rea de conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, prop\u00f5e a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es contidas no \u201cPlano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Direito de Crian\u00e7as e Adolescentes \u00e0 Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria\u201d, no \u00e2mbito municipal.<\/span><\/p>\n Para o enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias, o movimento sugere implementar, em n\u00edvel municipal, o Sistema de Garantia de Direitos para Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas de Viol\u00eancia, com celeridade e n\u00e3o revitimizando crian\u00e7as e adolescentes.<\/span> Entre as diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o de cidades e assentamentos sustent\u00e1veis, est\u00e3o o estabelecimento de planos emergenciais de acolhimento de crian\u00e7as, adolescentes e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de rua e de remo\u00e7\u00e3o daqueles que vivem em \u00e1reas de extremo risco. H\u00e1 ainda diretrizes para se garantir o acesso universal ao sistema de transporte p\u00fablico e a cria\u00e7\u00e3o de programas de mobilidade ativa e segura, assim como de espa\u00e7os p\u00fablicos seguros, parques e \u00e1reas verdes, com prioridade aos territ\u00f3rios mais vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n Para povos ind\u00edgenas e ribeirinhos, povo romani, povos de comunidades tradicionais e migrantes, s\u00e3o indicadas pol\u00edticas como garantia de alimenta\u00e7\u00e3o escolar culturalmente adequada, direito \u00e0 leitura valorizando autores ind\u00edgenas e negros, acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o intercultural bil\u00edngue ind\u00edgena, entre outras.<\/span> Em saneamento b\u00e1sico, recursos h\u00eddricos e acesso \u00e0 energia, o movimento destaca a necessidade de garantir para todas as escolas p\u00fablicas o acesso ao abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e \u00e0 coleta e tratamento de esgoto e buscar a universaliza\u00e7\u00e3o da oferta desses servi\u00e7os para todo o munic\u00edpio<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o contempladas entre as 22 \u00e1reas estrat\u00e9gicas indicadas aos candidatos ao executivo municipal pelas diretrizes propostas pela Agenda 227, pol\u00edticas para lazer; adolescentes a quem se atribui ato infracional; agenda de g\u00eanero; igualdade racial; pessoas com defici\u00eancia; parcerias multissetoriais e coopera\u00e7\u00e3o global; pobreza, fome e desigualdade; acesso \u00e0 justi\u00e7a; parcerias multissetoriais e coopera\u00e7\u00e3o global; mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e ecossistemas terrestres e marinhos; cidades e assentamentos sustent\u00e1veis; padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e consumo sustent\u00e1veis; e comunica\u00e7\u00e3o, m\u00eddia e inclus\u00e3o digital.<\/span><\/p>\n \u201cO movimento tem dialogado com as candidaturas ao executivo municipal das 26 capitais<\/b><\/i><\/span> <\/b><\/i>estaduais brasileiras e em alguns outros munic\u00edpios para promover a incorpora\u00e7\u00e3o das<\/b><\/i><\/span> <\/b><\/i>propostas tem\u00e1ticas aos planos de governo e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos futuros gestores municipais\u201d<\/b><\/i><\/span><\/p>\n Miriam Pragita, diretora-executiva na ANDI Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos e integrante da equipe executiva da Agenda 227<\/i><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cr\u00e9dito foto lordneni As prefeituras t\u00eam papel fundamental para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam os direitos da popula\u00e7\u00e3o e fomentem o desenvolvimento local, cabendo \u00e0 municipalidade a responsabilidade sobre servi\u00e7os essenciais, como o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental, servi\u00e7os em sa\u00fade, preserva\u00e7\u00e3o ambiental, planejamento urbano e saneamento b\u00e1sico, entre outros. 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