{"id":2168,"date":"2024-10-23T15:15:10","date_gmt":"2024-10-23T18:15:10","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/?p=2168"},"modified":"2024-10-24T19:12:20","modified_gmt":"2024-10-24T22:12:20","slug":"leonardo-picciani-secretario-nacional-de-saneamento-ambiental-snsa-do-ministerio-das-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeitosegestoes.com.br\/portal\/leonardo-picciani-secretario-nacional-de-saneamento-ambiental-snsa-do-ministerio-das-cidades\/","title":{"rendered":"Leonardo Picciani, Secret\u00e1rio Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), do Minist\u00e9rio das Cidades"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Foto cedida pela assessoria de imprensa Minist\u00e9rio das Cidades<\/strong><\/h6>\n

Universaliza\u00e7\u00e3o do Saneamento B\u00e1sico e Encerramento dos Lix\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

O principal objetivo do Marco Legal do Saneamento \u00e9 alcan\u00e7ar os indicadores de universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033, sendo de 99% da popula\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e 90% da popula\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgotos. Outro tema candente para estados e munic\u00edpios \u00e9 encerramento de lix\u00f5es. Para discorrer sobre o tema, a revista Prefeitos e Gest\u00f5es convidou Leonardo Picciani, Secret\u00e1rio Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), do Minist\u00e9rio das Cidades. Leia a entrevista completa.<\/p>\n

P&G: Comente os t\u00f3picos:\u00a0 Metas: \u00c1gua e Esgoto, e Encerramento dos lix\u00f5es.<\/em><\/strong><\/p>\n

Leonardo: <\/strong>As metas de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio determinadas no Marco Legal do Saneamento s\u00e3o as diretrizes que orientam o trabalho do Minist\u00e9rio das Cidades (MCid), especialmente por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental \u2013 SNSA, que tem atuado de maneira cont\u00ednua para promover avan\u00e7os no setor, com foco na melhoria dos indicadores dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Nesse sentido, o MCid, por meio da SNSA, apoia investimentos em abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais urbanas, manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, saneamento integrado e elabora\u00e7\u00e3o de estudos e projetos de saneamento. Os recursos para essas interven\u00e7\u00f5es s\u00e3o provenientes de repasses do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o \u2013 OGU (recursos n\u00e3o onerosos) ou de empr\u00e9stimos do FGTS (onerosos), podendo ser acessados por proponentes, podendo ser: estados e DF, munic\u00edpios, cons\u00f3rcios p\u00fablicos, empresas p\u00fablicas e privadas de saneamento.<\/p>\n

Os recursos do OGU podem ser acessados por interm\u00e9dio de emendas parlamentares ou processos seletivos oportunamente realizados, com cadastro das propostas no portal Transferegov.br (<\/em>https:\/\/portal.transferegov.sistema.gov.br\/portal\/home<\/em><\/a>)<\/em>. J\u00e1 os recursos do FGTS s\u00e3o acessados por meio de processo seletivo oportunamente realizado ou por sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica (cont\u00ednua) de empreendimentos. Os proponentes que tiverem interesse devem cadastrar propostas no SELESAN (<\/em>https:\/\/apps.mdr.gov.br\/selesan\/web\/index.php<\/em><\/a>),<\/em> e, quando selecionadas, dever\u00e3o firmar contrato de financiamento (empr\u00e9stimo) junto ao agente financeiro escolhido.<\/p>\n

Lix\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Quanto ao encerramento de lix\u00f5es, esse tema faz parte da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 PNRS (Lei n\u00ba 12.305\/2010), cuja compet\u00eancia \u00e9 do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima \u2013 MMA, assim, n\u00e3o \u00e9 da compet\u00eancia deste minist\u00e9rio. No entanto, o MCid atua em sintonia com a Lei n\u00ba 12.305\/2010 que institui a PNRS e a Lei n\u00ba 14.026\/2020 que atualizou a Lei n\u00ba 11.445\/2007, tendo como um dos principais focos a intensifica\u00e7\u00e3o do apoio a empreendimentos que tragam proposta de destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares. Podemos abordar que um dos principais objetivos \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade econ\u00f4mico financeira da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, onde todos os munic\u00edpios devem considerar a cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos para garantia da continuidade e qualidade destes; outro pilar importante \u00e9 o apoio \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, seja por cons\u00f3rcio ou conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o entre eles, para que possam implantar sistemas adequados de coleta, que se beneficiem de uma gest\u00e3o compartilhada e do ganho de escala\/custos do transporte e destina\u00e7\u00e3o adequada. Uma outra iniciativa relevante para redu\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es \u00e9 o apoio a implanta\u00e7\u00e3o\/expans\u00e3o da coleta seletiva e de cooperativas de catadores, no sentido de torn\u00e1-las autossuficientes, com garantias e direitos assegurados aos cooperados.<\/p>\n

Apesar da implementa\u00e7\u00e3o da PNRS estar sob responsabilidade do MMA, o Minist\u00e9rio das Cidades pretende avan\u00e7ar quanto \u00e0 articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os do governo federal, respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es de res\u00edduos s\u00f3lidos, para garantir a governan\u00e7a e avan\u00e7os na redu\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es, principalmente a partir da integra\u00e7\u00e3o entre os atores no Comit\u00ea Interministerial de Saneamento B\u00e1sico \u2013 Cisb e nas suas C\u00e2maras T\u00e9cnicas, recentemente criadas pela altera\u00e7\u00e3o do regimento interno.<\/p>\n

P&G: O principal objetivo a ser alcan\u00e7ado com o Marco Legal do Saneamento \u00e9 a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no Brasil. Cite quais projetos est\u00e3o em andamento para que isso aconte\u00e7a e qual o prazo previsto?<\/em><\/strong><\/p>\n

Leonardo: <\/strong>A atualiza\u00e7\u00e3o do Marco Legal do Saneamento teve por objetivo principal alcan\u00e7ar os indicadores de universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033, sendo de 99% da popula\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e 90% da popula\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgotos.<\/p>\n

Universaliza\u00e7\u00e3o do Saneamento B\u00e1sico<\/strong><\/p>\n

Para tanto, tentou criar um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos para cumprimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o, que geram impactos econ\u00f4micos, ambientais e sociais positivos, por meio das seguintes premissas:<\/p>\n

Uniformiza\u00e7\u00e3o do regulat\u00f3rio dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, tornando o setor mais atraente \u00e0 entrada de capital internacional e de novos projetos de parcerias p\u00fablico-privadas e concess\u00f5es no setor de saneamento; fomentar a\u00e7\u00f5es para: o enfrentamento de perdas de \u00e1gua, a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os prestados, aproveitamento das \u00e1guas por meio de re\u00faso dos efluentes sanit\u00e1rios e por meio do armazenamento de \u00e1gua de chuva; o aproveitamento energ\u00e9tico, e o estabelecimento de pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o de custos, dentre outros; estimular investimentos que gerem est\u00edmulo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de projetos e iniciativas sustent\u00e1veis, que contribuem para o aproveitamento energ\u00e9tico, aproveitamento de \u00e1guas de re\u00faso e \u00e1guas de chuva, redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa (GEE); contribuir para despolui\u00e7\u00e3o do solo, de rios e do oceano, a partir do tratamento de esgotos e do encerramento de lix\u00f5es; projetos de saneamento se enquadram na demanda de investidores globais por ativos classificados como ESG (ambientais, sociais e de governan\u00e7a); contribuir para o alcance das metas do Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico \u2013 PLANSAB e para os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ODS da Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 ONU, em especial ODS 6.<\/p>\n

Da mesma forma, como principais perspectivas para o setor e, para o alcance da meta de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os de saneamento, ressalta-se a sele\u00e7\u00e3o de propostas no \u00e2mbito do Novo PAC. Foram selecionadas, por meio da Portaria MCID N\u00ba 768, de 25 de julho de 2024, 268 propostas para execu\u00e7\u00e3o de obras de abastecimento de \u00e1gua em \u00e1reas urbanas, que somam R$ 5,93 bilh\u00f5es em valores de repasse\/empr\u00e9stimo. S\u00e3o 173 propostas selecionadas com recursos do OGU, as quais somam R$ 2,27 bilh\u00f5es em valor de repasse, tendo sido contemplados mais de 200 munic\u00edpios em 23 estados do pa\u00eds; e, 95 propostas com recursos de financiamento \u2013 FGTS, que somam R$ 3,67 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimo, tendo sido contemplados mais de 100 munic\u00edpios em 22 estados.<\/p>\n

Em esgotamento sanit\u00e1rio, foram selecionadas pela Portaria MCID N\u00ba 769, de 25 de julho de 2024, 300 propostas para execu\u00e7\u00e3o de obras em \u00e1reas urbanas, que somam R$ 10,10 bilh\u00f5es em valores de repasse\/empr\u00e9stimo. S\u00e3o 151 propostas selecionadas com recursos do OGU, as quais somam R$ 2,71 bilh\u00f5es em valor de repasse, tendo sido contemplados mais de 151 munic\u00edpios em 24 estados do pa\u00eds; e, 149 propostas com recursos de financiamento (FGTS), que somam R$ 7,39 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimo, tendo sido contemplados mais de 143 munic\u00edpios em 24 estados.<\/p>\n

Quanto ao montante de recursos destinados a Res\u00edduos S\u00f3lidos no \u00e2mbito do Novo PAC, os valores ainda n\u00e3o foram oficialmente divulgados, pois o resultado final ainda n\u00e3o foi publicado. Al\u00e9m dessa carteira de empreendimentos selecionados e citada anteriormente, estamos aplicando s\u00f3 pelo Novo PAC cerca de R$ 40, 2 Bi no eixo Cidades Sustent\u00e1veis e Resilientes e R$ 12,4 em \u00c1gua para Todos.<\/p>\n

P&G: Qual a opini\u00e3o deste minist\u00e9rio sobre as concess\u00f5es (PPPs) de saneamento para empresas privadas?<\/em><\/strong><\/p>\n

Investmentos: PPPs e o Estado<\/strong><\/p>\n

Leonardo: <\/strong>Na vis\u00e3o deste Minist\u00e9rio, as PPPs s\u00e3o relevantes para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os em locais em que a viabilidade econ\u00f4mico-financeira n\u00e3o se \u00e9 obtida nem com determinados arranjos. Por este motivo, trabalhamos para atualizar a regulamenta\u00e7\u00e3o a partir da publica\u00e7\u00e3o dos Decretos em julho do ano passado, conforme as regras da atualiza\u00e7\u00e3o do marco legal do saneamento. A revis\u00e3o dos Decretos tamb\u00e9m possibilitou esclarecer os limites para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio de subdelega\u00e7\u00f5es e de PPP, admitindo-se que as PPPs n\u00e3o se enquadram no limite de 25% de subdelega\u00e7\u00e3o previsto no art. 11-A da Lei n\u00ba 11.445\/2007. Espera-se que, com o destravamento do limite, os estudos e valores de investimentos sejam ampliados, uma vez que se encontravam travados devido \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o deste limite. Todavia, as empresas estatais, mesmo com a contrata\u00e7\u00e3o de PPPs, permanecem como respons\u00e1veis pela presta\u00e7\u00e3o da integralidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico perante o titular dos servi\u00e7os e perante os usu\u00e1rios e entidade reguladora.<\/p>\n

P&G: Se tiver alguma outra informa\u00e7\u00e3o que auxilie os novos prefeitos em suas gest\u00f5es, fique \u00e0 vontade.<\/em><\/strong><\/p>\n

Cursos de capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Leonardo: <\/strong>No segundo semestre de 2022, a SNSA, em parceria com a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico \u2013 ANA e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social \u2013 BNDES, lan\u00e7ou um curso de capacita\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos estaduais com a tem\u00e1tica de \u201cImplementa\u00e7\u00e3o do Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico\u201d. Esse curso j\u00e1 foi oferecido nos estados de Rond\u00f4nia, Amazonas, Rio de Janeiro, Tocantins e Goi\u00e1s. Caso os demais prefeitos tenham interesse, h\u00e1 a possibilidade de organizar novas edi\u00e7\u00f5es em parceria com os governos municipais, estaduais e federais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o portal do Minist\u00e9rio das Cidades disponibiliza uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es que podem ser de grande utilidade para os prefeitos na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de saneamento b\u00e1sico. Recomendamos os seguintes links:<\/p>\n

Novo PAC – Sele\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/pac<\/em><\/a><\/p>\n

Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Plansab):<\/em><\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/saneamento\/plano-nacional-de-saneamento-basico-plansab<\/em><\/a><\/p>\n

Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (Sinisa):<\/em><\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/saneamento\/sinisa<\/em><\/a><\/p>\n

Comit\u00ea Interministerial de Saneamento B\u00e1sico (Cisb):<\/em><\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/saneamento\/comite-interministerial-de-saneamento-basico-cisb<\/em><\/a><\/p>\n

Marco Legal do Saneamento:<\/em><\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/cidades\/pt-br\/assuntos\/saneamento\/marco-legal-do-saneamento<\/em><\/a><\/p>\n

\u201cAssim, a parceria entre os setores p\u00fablico e privado (PPPs) torna-se mais uma op\u00e7\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos e, consequentemente, da cobertura dos servi\u00e7os ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

Leonardo Picciani, Secret\u00e1rio Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), do Minist\u00e9rio das Cidades<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 Foto cedida pela assessoria de imprensa Minist\u00e9rio das Cidades Universaliza\u00e7\u00e3o do Saneamento B\u00e1sico e Encerramento dos Lix\u00f5es O principal objetivo do Marco Legal do Saneamento \u00e9 alcan\u00e7ar os indicadores de universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033, sendo de 99% da popula\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e 90% da popula\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os de coleta e tratamento 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