Senado: Comissão aprova proposta que garante livre acesso a praias e rios

Em sessão realizada nesta terça-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal aprovou de forma terminativa o projeto de lei 2/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto, que assegura o livre acesso a áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico, segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário.

A proposta altera o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) para garantir expressamente o acesso público a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros locais naturais similares. A iniciativa proíbe ações que restrinjam ou privatizem esses espaços, determinando que os planos de expansão urbana incluam medidas que facilitem a circulação nesses locais.

Segundo a senadora Leila Barros, o objetivo é fortalecer, dentro das diretrizes de política urbana, a garantia do direito de todos à utilização desses espaços. A senadora justifica a proposição com base em “práticas recentes de fechamento e restrição de acesso, especialmente em áreas litorâneas e de grande valor paisagístico”.

“Estamos diante de um preocupante processo de privatização desses bens de uso comum, com construções ou urbanizações que limitam o acesso apenas a moradores ou frequentadores autorizados. Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, afirmou.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foi o relator da matéria e emitiu parecer favorável à aprovação do projeto.

Fonte Congresso em Foco