Imagem cedida pela FTD
No mês de outubro, o país realizou mais uma eleição para prefeitos e vereadores nos seus mais de 5.000 municípios. Esta foi mais uma oportunidade não só para consolidar o processo democrático brasileiro, como também para avaliar os resultados das políticas públicas implementadas nos últimos anos. O Brasil tem, infelizmente, uma cultura de descontinuidade, mesmo daquelas políticas que se mostraram exitosas. Para a área da Educação, isso é dramático face à sua forte capilaridade social. Cabe à sociedade se mobilizar para evitar esse cenário de “começar tudo do zero”, mas de ser a grande guardiã das políticas que vêm dando certo, especialmente àquelas que se mostraram eficientes, eficazes e efetivas. Notadamente, uma política torna-se estruturante quando se transforma em lei, deixando assim de ser de governo e passando a ser de estado. Mas, para que isso ocorra, é preciso que o gestor municipal possa ter dados confiáveis acerca dos resultados dessa política e clareza em comunicá-la. A certificação destes resultados por instituições sérias e credenciadas pode ser um aliado importante nesse processo. Temos visto isto com o trabalho da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto junto a municípios paulistas como Batatais, Jundiaí e Cordeirópolis, que recentemente sancionaram leis de fortalecimento da construção de políticas públicas de educação baseadas em dados e evidências científicas.
Costumo dizer com frequência que o Brasil pode aprender com o Brasil. Dois exemplos podem ilustrar o quero dizer. O primeiro vem do estado do Ceará com o Programa de Alfabetização de Crianças na Idade Certa (Paic), enquanto o segundo vem do estado de Pernambuco com as escolas de tempo integral de ensino médio. Tais políticas estruturadas por lei inspiram o país no campo da alfabetização e do ensino médio, respectivamente. Os resultados são expressivos e a própria sociedade reconhece tais programas como conquista de vários governos, sejam por aqueles que iniciaram, sejam por aqueles que expandiram ou por aqueles que aperfeiçoaram tais políticas, mas sempre mantendo a espinha dorsal do que os caracteriza. Manter não significa preservar para sempre sua estrutura inicial, mas aperfeiçoá-la sem perder os seus pilares.
O Brasil ainda vive as consequências nefastas deixadas pela pandemia de Covid-19. Um grande esforço vem sendo feito por estados e municípios, responsáveis diretos pela oferta educacional, em colaboração com o governo federal, na recomposição da aprendizagem escolar, especialmente em crianças menores na fase de alfabetização. Isso reforça mais ainda a tese de que não é hora de descontinuar as políticas que estão dando certo, mas de manter e aperfeiçoar. Jamais pregar a política do começar do zero, do que nada presta.
Os próximos gestores municipais têm alguns desafios a serem enfrentados no campo da educação. Alguns em articulação com outras áreas de governo. Por exemplo, torna-se fundamental aumentar a escolaridade de jovens e adultos articulada com programas de geração de renda e com a cadeia produtiva local. Outro exemplo é da oferta de creche, estratégica para que as mães não só possam trabalhar e estudar, como também de promover o desenvolvimento pleno das crianças menores de 0 a 3 anos.
Outro ponto que quero chamar a atenção é sobre as novas iniciativas para a adoção de Parcerias Público Privadas (PPPs) na educação brasileira. Tema que avança Brasil afora com o apoio de programas do Governo Federal junto ao MEC/FNDE, PPI e Caixa Econômica Federal, hoje inclui apenas parte dos desafios a serem enfrentados. É importante olharmos para a construção de escolas, mas também para o que se levará para dentro delas. E nesse sentido creio que as PPPs podem também ajudar na melhoria da qualidade da educação, especialmente em programas que valorizem a formação de professores e alunos com foco na educação integral.
Os tempos são de recomposição e de inovação para que a educação avance na velocidade que a sociedade espera. Serão tempos que vão exigir cada vez mais o uso da ciência na tomada de decisão e de usá-la adequadamente.
Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto,
Professor Emérito da UFPE e Membro do Conselho da Mind Lab- mozartnramos@gmail.com
