Imagem cedida pela ABILUX
A ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação – promoveu, no dia 28 de janeiro de 2026, reunião técnica com a Gerência Nacional de Desestatização e Parcerias (CEDEP) da Caixa Econômica Federal, unidade responsável pela modelagem de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em municípios de todo o país. O encontro marcou o início da pauta técnica do Programa IP LEGAL para o ano de 2026, com foco na modernização da iluminação pública conforme os critérios da Portaria INMETRO nº 62/2021.
A reunião teve como objetivo institucional apresentar aos estruturadores de modelagens da CAIXA os principais critérios técnicos, normativos e regulatórios que devem constar nos termos de referência de projetos de iluminação pública, especialmente no que se refere à especificação de luminárias viárias LED com desempenho e segurança comprovados. A apresentação foi conduzida pelo Coordenador do Setorial de Iluminação Pública da ABILUX, Emerson Cardoso, que também é um dos responsáveis pela curadoria técnica do Programa IP LEGAL.
A exposição técnica se fundamentou nos documentos de referência produzidos pela ABILUX em conjunto com o IPEM/SP, a saber: o Manual de Defesa dos Municípios na Iluminação Pública e a Cartilha Orientadora para Aquisição de Luminárias LED. Ambos têm sido amplamente utilizados por prefeituras, tribunais de contas e consultores especializados, como referência na estruturação de editais e contratos de concessão de serviços de iluminação.
Durante a reunião, a equipe da ABILUX alertou para a recorrente confusão entre a vida útil do LED como componente (informada em 50.000 horas nos ensaios LM-80) e a vida útil da luminária como um todo (que deve considerar o conjunto ótico, o driver, o corpo da luminária e suas condições reais de operação). Este ponto foi detalhado na Nota Técnica nº 009/2025, a qual esclarece que não se pode transferir diretamente a vida útil do LED para a luminária completa sem que haja ensaios adicionais e modelos de extrapolação de dados validados.
Outro alerta fundamental apresentado durante o encontro diz respeito à segurança elétrica das luminárias viárias. A Nota Técnica nº 010/2025 – também publicada pelo Programa IP LEGAL – evidencia os riscos associados ao uso de drivers não-isolados, que têm sido identificados em alguns editais e projetos como opção técnica, apesar de sua inadequação ao ambiente externo e dos riscos que representam ao operador da rede, ao consumidor e à confiabilidade da instalação. A ABILUX reforçou que a segurança elétrica deve ser prioridade inegociável em qualquer projeto de iluminação pública.
A equipe técnica da Caixa Econômica Federal participou ativamente da reunião, representada por seus estruturadores Rafael Moreira Messias, Wolney Roberto Schwarz, Cláudio Alberto de Salvo Mose, e Gustavo Busanelli. Os participantes demonstraram interesse no aprofundamento dos critérios de desempenho e segurança e receberam com atenção as orientações da ABILUX sobre como qualificar os documentos técnicos utilizados nas modelagens dos projetos de concessão.
O diálogo reafirmou a importância de integrar conhecimento técnico-industrial aos instrumentos de planejamento e contratação utilizados pela CAIXA e pelos entes federativos. Ao promover esse alinhamento, busca-se evitar falhas na especificação, proteger os recursos públicos, garantir a eficiência energética contratada e assegurar que os produtos adquiridos estejam devidamente certificados e em conformidade com os padrões exigidos pelo INMETRO e por normas internacionais.
A ABILUX seguirá acompanhando e contribuindo tecnicamente com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e demais agentes públicos envolvidos em projetos de modernização da iluminação pública. O Programa IP LEGAL, em sua 12ª fase, seguirá promovendo encontros, publicações e iniciativas orientadas à integridade técnica, jurídica e regulatória dos processos de aquisição de luminárias LED, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a inovação e a segurança nas cidades brasileiras.
Sobre a ABILUX
A Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (ABILUX) representa e defende os interesses das indústrias brasileiras de iluminação, atuando de forma ativa na formulação de normas técnicas e de políticas públicas para o setor. Além disso, promove o desenvolvimento tecnológico, o fortalecimento da competitividade e a sustentabilidade da indústria nacional, bem como o fomento a negócios nos mercados nacional e internacional.
Fonte: ABILUX
