Professor do colégio Galois, Samuel Rbeiro Costa, em sala de aula com alunos na preparação nos últimos dias antes da prova do Enem 2024. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Dia Mundial da Educação, celebrado em 28 de abril, deve servir como um alerta para os problemas que comprometem a qualidade do ensino público no Brasil, afirma Artur Marques, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP). Ele destaca que a busca por uma escolarização de excelência começa com boas condições de trabalho, valorização e apoio aos professores, que enfrentam desafios estruturais no País. “Sem profissionais estáveis e motivados, não há avanço efetivo”, pondera.
Um dos principais entraves foi revelado no Censo da Educação Básica, divulgado, em 9 de abril, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): em 2024, pelo terceiro ano consecutivo, o número de professores temporários nas escolas estaduais superou o de efetivos. Os dados mostram que, enquanto 331.440 (49,96%) docentes eram concursados, outros 331.971 (50,04%) atuavam sob contratos precários, sem garantias como plano de carreira ou benefícios por tempo de serviço. “Essa rotatividade prejudica o vínculo com os alunos e sobrecarrega os educadores, que muitas vezes precisam lecionar em múltiplas escolas para compensar os baixos salários”, ressalta Artur Marques.
A situação é ainda mais crítica em 14 redes estaduais, nas quais a contratação temporária é priorizada, deixando os professores sem estabilidade e com processos seletivos frágeis, em alguns casos baseados apenas em experiência ou titulação, sem avaliação prática ou teórica. “A falta de concursos públicos robustos e a ausência de políticas de carreira perpetuam um ciclo de desvalorização, impactando diretamente a aprendizagem dos alunos”, frisa o presidente da AFPESP.
Terceirização
Além da precarização do magistério, apontada pelo Censo do Inep, uma questão que também preocupa é a terceirização de escolas públicas em São Paulo. O governo estadual publicou em 1º de abril um edital autorizando a concessão de 143 unidades à iniciativa privada para reforma, operação e manutenção por 25 anos. O modelo já enfrenta resistência judicial. Em março, a Justiça considerou ilegais dois leilões anteriores que repassaram 33 escolas a empresas, sob o argumento de que a gestão privada pode comprometer a autonomia pedagógica.
“É essencial que o Estado mantenha o controle sobre currículo, direção e contratação de professores. A participação privada deve se restringir à infraestrutura”, defende Artur Marques. Ele cita exemplos internacionais para reforçar sua posição: países como Finlândia e Canadá, referências em educação, investem em carreiras públicas sólidas para docentes, enquanto experiências de privatização não comprovam melhorias no aprendizado. “O caminho é valorizar os profissionais com salários dignos, formação continuada e estrutura adequada, e não transferir responsabilidades”, argumenta.
Valorização da carreira
A necessidade de medidas efetivas de melhoria do ensino público fica ainda mais evidente ao se comparar a remuneração dos professores brasileiros com a de outros países. Em 2021, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o piso salarial do Ensino Fundamental no Brasil era o mais baixo dentre 40 nações analisadas. “Nossos mestres recebiam, em média, US$ 13,9 mil anuais. Na Alemanha, por exemplo, o valor era superior a US$ 70 mil. Na Colômbia, Chile e Grécia estava acima de US$ 20 mil. Sabemos que a situação não mudou muito desde então”, ressalta Artur Marques.
Com cerca de 2,6 milhões de docentes no Brasil, sendo 1,7 milhão na rede pública básica, a falta de investimento nesses profissionais é um obstáculo à formação de novas gerações mais capacitadas e ao desenvolvimento socioeconômico. “Educação de qualidade exige mais compromisso com quem está na linha de frente, ou seja, os professores”, enfatiza o presidente da AFPESP.
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