Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Redes precisam cumprir critérios do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) para receber a complementação da União em 2027; adequação curricular à BNCC Computação e registro de documentos no Simec estão entre os principais desafios
Os municípios brasileiros têm até 31 de agosto para comprovar o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo do Novo Fundeb que destina recursos adicionais às redes de ensino habilitadas. O descumprimento das exigências impedirá o recebimento da complementação do VAAR em 2027, o que pode comprometer investimentos em educação. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil.
Em 2026, a complementação-VAAR corresponde a aproximadamente 2,5% da soma dos fundos do Fundeb. Considerando que a movimentação do fundo foi de cerca de R$ 325,5 bilhões em 2025, o montante destinado à verba complementar representa bilhões de reais distribuídos exclusivamente às redes municipais que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.
Segundo Daniela Alves da Silva, especialista de Gestão Pública da FTD Educação e doutoranda em Educação (Conhecimento e Inclusão Social), na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG), o prazo exige atenção imediata dos gestores municipais. “O risco de inabilitação é real para quem subestimar a complexidade do processo. Não basta cumprir apenas uma exigência: os municípios precisam atender ao conjunto das condicionalidades previstas para garantir o acesso aos recursos”, afirma.
BNCC Computação
Entre os principais desafios está a Condicionalidade V, que exige que os referenciais curriculares estejam alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a BNCC Computação. Segundo a especialista, muitas redes ainda confundem essa exigência com a simples aquisição de equipamentos tecnológicos, quando, na prática, é necessária a adequação curricular, a aprovação pelos Conselhos de Educação e o registro da documentação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Outro ponto de atenção é o tempo disponível para concluir todas as etapas. Os municípios que ainda não iniciaram a revisão curricular enfrentam um cenário mais crítico, já que a tramitação nos Conselhos de Educação pode levar meses. Já as redes que estão com o processo em andamento precisam priorizar a conclusão da documentação e o envio das informações dentro do prazo.
Além da adequação curricular, a habilitação ao VAAR depende do cumprimento das demais condicionalidades previstas na legislação, bem como dos indicadores aferidos pelo Inep relacionados à aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais.
Para Daniela, o VAAR deve ser compreendido como um mecanismo de indução de políticas públicas e não apenas como uma complementação financeira. “Os recursos representam uma oportunidade para fortalecer a qualidade da educação, mas exigem planejamento, organização e gestão. O momento de agir é agora, antes do encerramento do prazo”, conclui.
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