Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Fim da reeleição para cargos do Executivo, unificação das eleições, cinco anos de mandato e eleitores votando em nove candidatos de uma vez: saiba o que muda com a PEC.
Congresso em Foco
21/5/2025 | Atualizado às 16:51
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022 que acaba com a reeleição para cargos do Executivo, unifica as eleições e muda a duração de todos os mandatos para cinco anos. Dessa forma, apenas Presidente da República, prefeitos e governadores não poderão concorrer à reeleição, enquanto deputados, senadores e vereadores continuarão a ter mandatos consecutivos.
Além dessas mudanças, com a unificação das eleições, o eleitor terá que ir às urnas a cada cinco anos para votar em nove pessoas: presidente, governador, prefeito, vereador, deputado estadual ou distrital, deputado federal e três senadores. Apenas os eleitores do Distrito Federal votarão em menos candidatos, pois não tem prefeito e vereador. A mudança ainda tem um caminho a percorrer para ser implementada até chegar à unificação em 2034.
Entenda as modificações:
